Assembleia Legislativa recebe prefeitos cearenses sobre dificuldade em cumprir LRF /Foto: Paulo Rocha
Uma comitiva de prefeitos cearenses foi recebida, nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa para debater as dificuldades orçamentárias das gestões municipais em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O grupo, representando a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), foi recebido pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), e pelos deputados Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB).
“É uma pauta voltada mais para os Tribunais de Contas. Nós, enquanto Casa Parlamentar, o que nós podemos fazer é apoiar no sentido de que a gente possa estar sensibilizando os conselheiros, sensibilizando os tribunais como um todo e apresentando a realidade que os municípios hoje estão passando”, explica Evandro Leitão. Já a deputada Augusta Brito destaca que o aumento das “obrigações dos municípios vão aumentando, mas não se aumentam os recursos”.
“A grande dificuldade dos prefeitos é conseguir manter os índices que são cobrados que eles tenham. Tem que seguir realmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas da forma que vem sendo posta mais obrigações a cada ano, e o recurso vem diminuindo. Então, é uma contramão e fica praticamente impossível seguir e permanecer na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Augusta.
Elmano ressaltou que a Assembleia está de portas abertas aos prefeitos, em especial na gestão de Sarto, que, em reunião anterior, já se comprometeu a intermediar o diálogo entre a Aprece e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Nós estamos em conversa com a Aprece, que busca, fundamentalmente, ter regras claras para que o recurso público seja bem aplicado e cumprindo a legalidade”, diz o petista.
Representando a Aprece, o prefeito de Chorozinho, Júnor Castro, afirma que em outros estados, como Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraná, os tribunais de contas “entenderam que o poderia ser retirado do cálculo da folha de pagamentos dos municípios os programas federais”.
“Seria o caso de fazermos um termo de ajustamento de gestão onde seriam estabelicidos alguns limites para que os gestores pudessem alcançar essa possibilidade de ter algum programa federal da Lei Responsabilidade Fiscal. É uma sugestão, é tentar encontrar uma solução que seja urgente, pois esse ano de 2019 tem sido muito difício para as finanças municipais”, conta o prefeito.
Hoje, segundo a prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira, 174 dos 184 municípios estão acima do limite percentual exigido pela LRF. Segundo ela, mesmo tomando medidas como redução de assessorias, cargos comissionados e salários, o município não conseguiu cumprir os índices da LRF em 2018 e já extrapolou os limites percentuais em 2019.
Roberlândia afirma que os programas federais pesam diretamente na folha de pagamento dos municípios. “São programas que a gente recebe um custo financeiro pequeno e que acabam se tornando programas financiados completamente pelo município e acabam se enquadrando também como se fossem servidores efetivos do município. Então, esses programas federais impactam diretamente no percentual de folha”, afirma a prefeita.
