Dados relativos ao FECOP nos dois primeiros trimestres de 2019. Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado

No primeiro semestre de 2019, o FECOP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) arrecadou R$ 286.424.722,01 (R$ 148.006.824,06 no primeiro trimestre e R$ 138.417.897,95 no segundo trimestre), além de ter lucrado R$ 4.840.941,93 de rendimentos (R$ 1.958.377,17 no primeiro trimestre e R$ 2.882.564,76 no segundo trimestre), somando um total de R$ 291.265.663,94. O Fundo tem aplicado, hoje, um total de R$ 132.200.493,07.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) foi a que mais gastou verbas do FECOP: R$ 1.778.870,21 no primeiro trimestre e 70.731.110,74 no segundo, totalizando R$ 72.509.980,95. Três secretarias não aplicaram nada com dinheiro do Fundo Estadual – Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e Gabinete do Governador (GABGOV). Por fim, nesses dois trimestres, foram aplicados R$ 18.485.136,21 e R$ 140.580.034,66, respectivamente, nas Secretarias, totalizando R$ 159.065.170,87, deixando um saldo de R$ 132.200.493,07.

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza, criado através da Lei Complementar nº 37/2003 e regulamentado pelo Decreto nº 29.910/2009, é um Fundo especial ligado à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado do Ceará. A finalidade desse órgão é possibilitar, para a população pobre e extremamente pobre do Estado do Ceará, níveis decentes de subsistência, mediante a aplicação de recursos em ações voltadas à nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço da renda familiar, combate à seca, e outros programas de relevante interesse social, para promover a melhoria da qualidade de vida destes cearenses nestas condições.

Os objetivos principais deste Fundo são para haver uma promoção de transformações estruturais que possibilitem o combate à pobreza. Além disso, a redução sistemática da pobreza no Estado do Ceará; a assistência de populações vulneráveis, que se situam abaixo da linha da pobreza, aperfeiçoando programas e projetos, além de favorecer o acesso a bens e serviços sociais, para a melhoria das condições de vida. Por fim, o FECOP quer garantir a sobrevivência digna, investindo no capital humano, social e físico-financeiro, das pessoas pobres e extremamente pobres.

Como o Fundo arrecada seus recursos?

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza é constituído por uma reserva de receitas, cujos produtos se vinculam à realização de tal finalidade, composta com os seguintes recursos: parcela do produto da arrecadação, correspondente ao adicional de dois pontos percentuais, na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre produtos e serviços especificados na Lei Complementar nº 37/2003, com suas respectivas alíquotas; dotações orçamentárias, em limites definidos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas, do Brasil ou advindas do exterior; receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos e outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.