O secretário de Planejamento do Estado, Maia Júnior, não titubeia quando se pergunta qual é o custo da administração estadual. R$ 4 bilhões responde. Toda a arrecadação prevista para o próximo ano é de R$ 28,3 bilhões, dos quais R$ 12,3 bilhões são reservados para o pagamento dos servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, o que significa um comprometimento de mais da metade de todos os recursos do erário com apenas duas rubricas, muito difícil, nas condições atuais, de serem reduzidas por conta do tamanho da estrutura governamental.
Mas, ainda existem na proposta orçamentária do Estado para 2019, em exame pelos deputados estaduais cearenses, outros gastos significativos que reduzem a capacidade de investimento, com possibilidades, não tão remotas de, também, abalar o equilíbrio fiscal da administração cearense, um dos melhores dentre os demais entes federais. Investimentos, sobretudo nas áreas de Saúde, Segurança e Educação, imprescindíveis sempre, dado o crescimento populacional e mais conscientização dos direitos da cidadania, resulta em mais gastos permanentes com o funcionamento dos serviços.
O governador, na exposição de motivos que acompanha o projeto orçamentário a ser executado em 2019, promete investir R$ 3,6 bilhões, somando recursos próprios do erário, de convênios com o Governo Federal e municipais, assim como com os resultados das Parcerias Público-Privadas, e os de empréstimos. Dentre outros resultados dos investimentos, anuncia aumento de “serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade”, além do aumento de oferta de ensino de tempo integral, e “a construção e ampliação de unidades prisionais”.
Os deputados estaduais terão até o encerramento da presente legislatura, em dezembro, que votar a proposta orçamentária para o próximo ano, pois sua vigência tem início em primeiro de janeiro, coincidentemente com a posse do governador Camilo Santana, para o seu segundo mandato.
Fotos: Agência Assembleia/Assembleia Legislativa do Ceará.
