O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, do Orçamento Impositivo para emendas de bancada. Foram 364 favoráveis e dois contrários.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 4, nesta quarta-feira (5) o destaque do PDT à PEC do Orçamento Impositivo e retirou a exclusividade de iniciativa do Presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com estados e municípios, de receitas obtidas em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.
Proposta determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Hoje, as emendas individuais já são consideradas impositivas. Texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados