Aprovado reajuste salarial de 3,71% para vereadores e servidores do Legislativo municipal. Foto: Câmara Municipal de Fortaleza.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (21), em discussão única, projeto de lei ordinária 22/2019, que concede o reajuste salarial de 3,71% aos servidores do Parlamento Municipal e aos subsídios dos vereadores. A matéria foi aprovada por 25 votos a Um, sendo o único voto contrário o do vereador Odécio Carneiro (SD), que chegou a apresentar, como noticiou este Blog, uma emenda retirando os parlamentares do texto, que foi rejeitada em reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.

Enquanto a matéria estava em votação, oposição e governistas se uniram em defesa da tese de que o reajuste de 3,71% não se trata de aumento salarial, mas sim de “reposição” às perdas ocasionadas pela inflação. “A Constituição Federal, no artigo 37, inciso 10 regula a revisão anual dos subsídios e das remunerações dos servidores, sejam eles efetivos ou temporários. Ou seja, o presidente desta Casa é obrigado a conceder o reajuste anual dos servidores”, afirmou o relator da matéria, Márcio Cruz (PSD), dizendo ainda que, “se fosse para fazer justiça”, o aumento deveria ser de 20%.

O líder da oposição na Casa, Márcio Martins (PROS), usou o fato de os servidores também serem beneficiados pelo reajuste para justificar o voto a favor. “Eu fiz uma jura quando cheguei aqui que jamais votaria contra trabalhador, independente do segmento, e não vou fazer isso. Se existe um dispositivo legal que dá condição do vereador abrir mão do seu reajuste, que ele faça. Mas sacrificar o reajuste de um servidor que está aqui há anos servindo a esse Poder Legislativo, não, eu não tenho esse direito”, disse.

Segundo a legislação, o aumento do subsídio de vereadores só pode ser concedido com vigência para o próximo mandato, ou seja, de quatro em quatro anos. Os parlamentares defendem, no entanto, que o reajuste não se trata de aumento, logo é legal. “O vereador tem que ganhar 75% em relação ao deputado, mas aqui não ganhamos isso. Lá em Caucaia e em Maracanaú, os vereadores ganham. Mas agora é só uma reposição”, defende Adail Júnior. Com o reajuste, os parlamentares terão um acréscimo de R$ 526,20 no salário.