Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal - Blog Edison Silva

Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

A conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado, não gostou da mudança feita pelo Congresso Nacional, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chamada de flexibilização, para socorrer prefeitos ameaçados de punição pelo descumprimento do dispositivo alterado, que limita os gastos das administrações com pagamento de pessoal. Para a conselheira, isso é um precedente perigoso. Atualmente, no Ceará, aproximadamente 50% das prefeituras estão gastando mais com  pessoal que o permitido pela LRF.

A propósito, os gastos elevados com pessoal também estão preocupando alguns setores da administração estadual. Os gastos do Poder Judiciário e do Ministério Público, estão sendo olhados com atenção, isto sem se falar na não inclusão de terceirizados e de pensionistas na rubrica pessoal, uma soma considerada elevada.

Foto: TCU/Divulgação.

 

 

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