Juízes, promotores, conselheiros e defensores não terão aumento de subsídio em dezembro - Blog Edison Silva

Juízes, promotores, conselheiros e defensores não terão aumento de subsídio em dezembro

A mensagem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, fixando os novos subsídios dos magistrados cearenses, com base no aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal, com vigência a partir deste mês, não será votada pelos deputados, como estava previsto, posto de ter sido retirada a urgência para a sua votação, na sessão de ontem, por iniciativa da base governista. Como terá aumento para os juízes, também não serão votadas as mensagens de mesmo teor, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Ouvidoria Geral.

Pela proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Gladyson Pontes, os desembargadores, com o aumento passariam a ganhar, mensalmente, R$ 35.462,22, o juiz de entrância final perceberiam mensalmente R$ 33.689,11, os juízes de entrância intermediária teriam subsídios de R$ 32.004,65 e os iniciantes perceberiam por mês R$ 30.404,42.

Na mensagem, o presidente do Tribunal de Justiça cita a decisão do ministro Luiz Fux, quanto ao fim do auxílio moradia, a partir do recebimento do aumento. As propostas do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, são semelhantes.

Os deputados não sabem o tamanho do impacto nas contas do erário estadual, a concessão de tais aumentos. Só com o pessoal do Ministério Público, conforme informou à Assembleia o próprio procurador geral, Plácido Barro Rios, o Estado gastará, em um ano, concedendo o aumento, R$ 27.698.491,21. Segundo ainda o Plácido Rios, com o fim de auxílio moradia as despesas ficariam reduzidas, no ano, em R$ 22.238.868,36.

O governador Camilo Santana estima, com eliminação de secretarias e quase mil cargos comissionados, reduzir os gastos do Estado  em R$ 27 milhões por ano.

Foto: TJCE/Divulgação.

 

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