Sigilo de dados em depoimentos sobre crimes violentos ou com ameaça é aprovado em Comissão do Senado

O projeto de lei modifica a Lei 9.807, de 1999, que criou o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Essa legislação já oferece recursos como escolta nos deslocamentos da residência, ajuda financeira mensal e alteração do nome nos registros públicos para os ameaçados; o que o projeto altera é o sigilo nos inquéritos policiais e nos processos penais.