A nota, elaborada pelas pesquisadoras associadas Ermelinda Ireno, da Universidade de Coimbra, e Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressalta que, no Brasil, desde meados da década de 1990, muitas ações no Legislativo e no Judiciário foram sendo articuladas com vistas a potencializar a participação das mulheres na política formal.