Aprovada por unanimidade isenção de IPTU para teatros com capacidade para até 300 pessoas

Projeto de lei complementar nº 14/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi aprovado em primeira e segunda discussão, nesta quarta-feira (29), pela Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa é baseada em um projeto do vereador Guilherme Sampaio (PT) e isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teatros com capacidade de público de até 300 pessoas.

Regulamentação do Fundo Municipal de Educação tramita em regime de urgência na Câmara

O projeto de lei ordinária nº97/2019, de autoria do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que regulamenta o Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura (FME-I), vai tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal

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