Governo Federal define regras rígidas para contratos com distribuidoras de energia
Entre as regras, estão metas obrigatórias para retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos.
Medida Provisória para troca da empresa de distribuição de energia do Amazonas
A MP altera a legislação para autorizar a troca de controle societário da concessão e para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da distribuição de energia elétrica, “com o menor impacto tarifário para os consumidores”.