Tramita no Senado projeto que garante publicação de biografias não autorizadas
Tramita no Senado projeto que visa alterar o Código Civil para garantir a liberdade para publicação de biografias sem a necessidade de autorização do biografado.
Tramita no Senado projeto que visa alterar o Código Civil para garantir a liberdade para publicação de biografias sem a necessidade de autorização do biografado.
Projeto de Lei Complementar que tramita no Senado, que proíbe [+]