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Novo Código Civil: Senado analisará anteprojeto elaborado por juristas

Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A partir de agora caberá aos senadores analisar a proposta que será protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Pontos podem ser incluídos, alterados ou até mesmo excluídos. 

Por |2024-04-17T18:05:54-03:0017 de abril de 2024|Tags: , , , |
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