Deputada Augusta Brito é enfermeira. Foto: ALECE.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do projeto de Indicação 127/2021, que visa estabelecer o piso salarial do profissional da enfermagem no Estado do Ceará, em instituições públicas ou privadas, de R$ 7.315,00 mensais.

O valor determinado tem por base o trabalho de 30 horas semanais, sendo calculado de forma proporcional em caso de mais horas trabalhadas.

Para os profissionais Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, o piso estadual será calculado na razão de 70% para o Técnico e 50% para o Auxiliar  de Enfermagem e para a Parteira.

Enfermeira por formação, Augusta Brito justifica a proposição afirmando que a categoria possui profissionais abnegados, que colocam em risco a própria saúde para salvar vidas.

“Surpreendentemente, continuam absolutamente desvalorizadas por todo o país. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde à remunerações dignas. É essa incoerência que este projeto pretende corrigir”, explica.

Augusta lembra que os profissionais da Enfermagem têm sido decisivos na detecção, prevenção e contenção da Covid-19 nos sistemas público e privado de saúde. “Seja em procedimentos técnicos ou examinando, eles têm contato direto com muitos dos pacientes infectados, encaram longos plantões para suprir a alta demanda de casos, muitas vezes, sem acesso aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários”, acrescenta.

Por se tratar de um projeto de Indicação, a mensagem funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado queira aderir à ideia, deverá reenviá-la à Assembleia Legislativa em forma de projeto de Lei.

Câmara Federal

Na esfera nacional, tramita projeto de Lei semelhante na Câmara Federal (PL 5640/2020), de autoria de Leo de Brito (PT/AC). Colega de partido de Leo aqui no Ceará, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) defende a aprovação da mensagem. “Esta é uma das grandes lutas travadas pela categoria há anos. Estes profissionais estão na linha de frente no combate à pandemia, e precisam ter o trabalho valorizado. Além disso, a proposta corrigiria a discrepância entre as remunerações praticados pelo país afora”, afirma Acrísio.