Congresso deve ser pautado pelas discussões das reformas. Foto: Agência Câmara.
Os políticos brasileiros fazem coro com o Poder Econômico e elegem a Reforma da Previdência como prioridade nacional, assim como, em tempos recentes, eram a salvação nacional as reformas Política e a Tributária. Nenhuma delas, por falta de compromissos do Congresso Nacional, saiu do papel como eram desejadas. É possível que a Previdenciária não tenha o mesmo fim, mas tudo está a demonstrar que não sairá como esperado pelo Poder Executivo, seu patrono, nem muito menos pelo Poder Econômico.
As divergências sobre os pontos cruciais da proposta governamental são inúmeras. O Governo não tem articulação política, elemento indispensável para a negociação reclamada nas duas Casas do Congresso Nacional. Sua própria base de apoio, além de ser insuficiente para aprovar matéria de tamanha complexidade e significação, não tem demonstrado coesão. A dificuldade da instalação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, porta de entrada para discussão do projeto entregue pelo presidente Bolsonaro, no início do mês passado, é uma confirmação da falta de articulação e da fragilidade da base governista.
A maioria dos deputados e senadores, preocupada apenas em ficar de bem consigo mesmo, não quer ser responsabilizada pela aprovação dos pontos mais questionáveis do projeto. Ademais, poucos são os que têm noção da importância dessa reforma para o equilíbrio das contas públicas e da garantir de futuro para os aposentados e pensionistas das próximas décadas. A parte dos congressistas defensora da aprovação da matéria faz oposição a alguns dos seus pontos, como no caso dos representantes cearenses do PDT e do PSDB no Congresso. A reforma ideal será sempre a que “eu” defendo.
O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, recentemente, chegou até a admitir ter o deputado federal Mauro Benevides (PDT) como o relator na Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência, mas o posicionamento do cearense, contrário a alguns pontos da proposição o deixou de fora da relatoria. Mauro foi o principal assessor do então candidato Ciro Gomes à Presidência da República, cuja ideia de mudança na Previdência Social brasileira é diferente da que agora está na mesa da discussão.
O certo é que a perspectiva de votar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional até o fim deste semestre está parecendo ser muito difícil. Ficando para o segundo semestre outros óbices surgirão, tanto pela perda de força do Governo quanto pela aproximação da disputa municipal do próximo ano, quando todos, direta ou indiretamente estarão envolvidos na disputa e querem distância de matérias polêmicas que possam influenciar na manifestação dos eleitores.
