Projeto foi aprovado na Câmara Municipal em fevereiro passado. Foto: CMFor.
Vereadores de Fortaleza, defensores da essencialidade das igrejas e templos religiosos, estiveram reunidos com o procurador-geral do Município, Fernando Oliveira, que se comprometeu em apresentar ao prefeito Sarto pontos da regulamentação da Lei aprovada em fevereiro passado. De acordo com os parlamentares presentes à reunião, o prazo final para regulamentar a legislação é nesta quarta-feira (14), quando o Executivo deverá assinar os principais pontos para aplicação da norma.
A proposta, sancionada no dia 11 de março, estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, em períodos de calamidade pública, no Município de Fortaleza. De acordo com a Lei, fica vedada a determinação de fechamento total de tais locais.
“Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação, e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, sendo mantido o atendimento presencial em tais locais”, diz o texto.
De acordo com novo decreto do Governo do Estado, as igrejas podem funcionar de segunda-feira à sexta-feira, até às 20 horas, com apenas 10% de sua capacidade total. Nos fins de semana só podem funcionar aqueles equipamentos considerados essenciais.
O Art. 2º da Lei aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza estipulou um prazo de 30 dias para a regulamentação, no que lhe couber, a partir da publicação.
