Monteiro (PDT) quer autorizar os Estados a conceder licença para a pesca marinha. Foto: Agência Câmara.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite ao Governo Federal descentralizar para os estados a concessão de licença profissional para a pesca marinha.
O Projeto de Lei 2367/19 é do deputado Robério Monteiro (PDT) e altera a Lei da Aquicultura e Pesca. A rejeição foi recomenda pelo relator, deputado Airton Faleiro (PT/PA).
Ele afirmou que a medida, se aprovada, poderá reduzir ainda mais o estoque de peixes no litoral brasileiro, que já convive com sobrepesca de diversas espécies.
Faleiro disse ainda que o Governo Federal já conta com infraestrutura para registrar as embarcações e conceder as licenças aos pescadores, papel que é executado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura.
“A delegação da licença para os estados pode prejudicar a gestão de um recurso natural já bastante fragilizado”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Câmara dos Deputados.
