Proposta do prefeito entrou na pauta da sessão extra nesta terça-feira. Foto: Divulgação
Os vereadores de Fortaleza devem votar, durante sessão extraordinária virtual, nesta terça-feira (16), projeto de Lei do prefeito Sarto que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. A proposta também versa sobre a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Segundo o prefeito, a iniciativa para constituição do Consórcio Público conta com a manifestação de interesse de 1.703 municípios, abrangendo mais de 125 milhões de brasileiros e tem como finalidade contribuir para agilizar a imunização da população e atender eventuais demandas. “Esse projeto também garante, como deve ser, o pleno controle externo das atividades desenvolvidas pelo Consórcio, em obediência às normas de direito financeiro e de responsabilidade fiscal”.
Após a ratificação, o protocolo de intenções se converte em contrato de consórcio público, que passará a ter personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. O projeto autoriza ainda a abertura de dotação orçamentária própria, podendo esta ser suplementada em caso de necessidade.
