O objetivo do autor, deputado Samuel Moreira, é ”coibir a atuação dos fura-filas”. Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados.
Está tramitando na Câmara Federal Projeto de Lei (PL) 298/21, de autoria do deputado Samuel Moreria (PSDB-SP), determinando que o Ministério da Saúde dê publicidade aos dados referentes à aplicação das vacinas contra a COVID-19 em sítio oficial específico na internet.
De acordo com o texto, isso deve ocorrer no prazo máximo de 48 horas após o registro dos dados, pelos estabelecimentos de saúde público e privados, no sistema implementado pelo órgão.
O objetivo do autor do texto é ”coibir a atuação dos fura-filas”.
”Desde o início da campanha de vacinação contra a COVID-19, temos observado uma infinidade de denúncias apontando que autoridades públicas e outras pessoas têm se utilizado dos mais variados subterfúgios para desrespeitar a ordem de prioridade de vacinação prevista no Plano Nacional de Vacinação”, afirma o autor.
”A publicidade, além de assegurar os efeitos externos dos atos e contratos administrativos, visa propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados direitos e pelo povo em geral, será mais um importante instrumento a ser manejado nessa luta”, completa.
Fonte: Câmara dos Deputados.
