Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Foto: Reprodução.
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, mostram recorde histórico na produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs). Até o primeiro dia de dezembro, o órgão contabilizava 11.043 (RIFs) em 2020. O maior número atual até então era de 7.350 ao fim de 2018.
Os (RIFs) são documentos sigilosos que registram os resultados das análises de inteligência financeira feitas a partir de comunicações, denúncias ou intercâmbio de informações. Quando os RIFs detectam indícios de delitos como lavagem de dinheiro, eles são encaminhados para autoridades competentes instaurarem os devidos procedimentos.
Os dados chamam a atenção por demonstrarem um grande aumento a partir dos últimos meses de 2019. À época, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou e estabeleceu regras para o compartilhamento sem autorização judicial de dados fiscais e bancários do Coaf e da Receita Federal em investigações criminais.
A decisão revogou uma liminar do ministro Dias Toffoli que paralisava todos os procedimentos que compartilhavam dados detalhados de movimentações indicadas como suspeitas.
Em 2014, o Coaf também enviou mais de mil comunicações para a força-tarefa da “Java Jato“. Desde então, os relatórios já embasaram diversas investigações da operação, incluindo o caso da delação de Antonio Palocci e o caso das palestras de Lula para a Odebrecht.
Fonte: site ConJur.
