A partir deste sábado (05) a proposta passaria a trancar a pauta e as demais votações focariam interrompidas. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de Reforma Tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta quarta-feira (04) em edição extra do Diário Oficial da União.
O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.
Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da Reforma Tributária, o prazo terminaria neste sábado (05).
O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional.
Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Fonte: Agência Brasil.
