Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Foto: ALECE.

Nunca, em uma mesma legislatura, como a atual, tantos deputados foram levados ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa cearense, denunciados por supostas ações de quebra de decoro parlamentar. São cinco ao todo. André Fernandes, eleito pelo PSL, mas hoje filiado ao Republicanos, inaugurou esta era triste do Poder Legislativo, merecendo a suspensão de 30 dias do mandato, como aprovado pelo órgão disciplinar que o investigou, ao longo de um ano, após a denúncia formulada pelo PSDB da deputada Fernanda Pessoa, uma aliada de Fernandes no bloco de oposição ao Governo do Estado. A posição de Fernanda, no desfecho do processo na sessão desta quinta-feira (20), está sendo observada pelo comando do seu partido.

Todos os demais (Bruno Gonçalves, Osmar Baquit, Leonardo Araújo [duas representações] e André Fernandes [três outras] denunciados por possível prática de quebra de decoro parlamentar, precisam ser punidos. Há elementos que justificam as punições, mais e menos graves da imposta a Fernandes. O caso de Bruno Gonçalves, flagrado em conversa telefônica tentando comprar apoio político, é falta gravíssima. Este, sem dúvida, merece ter o mandato cassado, mas não receberá tal punição. Será o último processo a ser julgado, sob a alegação até, de que o caso dele está sendo investigado pelo Ministério Público estadual e, o argumento de que os deputados precisam esperar o julgamento do caso pelo Judiciário, o que faz sentido. Vai acabar a legislatura chegando ao fim e a representação feita ao Conselho de Ética pela direção estadual do PROS perdendo o objetivo.

Punir os deputados infratores é importante. Mas o cometimento das infrações não macula apenas os seus autores. A Assembleia, no seu todo, é atingida, embora a grande maioria dos seus integrantes tenha exemplar comportamento no exercício dos respectivos mandatos. Deputados como Antonio Granja, Fernando Hugo, Heitor Férrer, José Sarto, Sérgio Aguiar, para citarmos apenas os que têm maior número de mandatos no Parlamento cearense, nunca vivenciaram momento como o atual, embora tenham presenciado escaramuças ou denúncias de quebra de decoro, incomparáveis com as de hoje registradas. Os cearenses deveriam estar melhor representados.

Infelizmente, a afirmação de Ulysses Guimarães, um dos responsáveis pela Constituição Cidadã, de 1988, quando respondia a questionamentos sobre a qualidade da composição do Congresso Nacional, ele, à época presidente da Câmara dos Deputados, continua sendo uma realidade: “Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior…”. É preciso nascer uma reação efetiva a tudo isso. Se faltam lideranças nacionais e regionais que atentem para a seleção de bons quadros nos seus respectivos partidos, os parlamentares mais comprometidos com o Legislativo precisam ser fortes, não apenas no sentido de punir faltas, mas para desprezar o corporativismo, sem deixar de ser solidários, e cobrar o respeito de todos à Instituição e a eles próprios.

Não vale o argumento de que os deputados são independentes, livres, “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, para furtarem-se os colegas mais antigos de advertirem e repreenderem todos quantos infringirem as normas legais e as da sociabilidade. Os deputados Osmar Baquit e Leonardo Araújo, protagonistas de uma briga em meio a uma sessão ordinária, além da admoestação feita a ambos pelo presidente da Casa, no gabinete da Presidência, bem que poderiam ter sido punidos com uma advertência pública pelo Conselho de Ética. Afinal, desrespeitaram o Parlamento, os colegas e a sociedade. Por não terem sido punidos, outros, do mesmo nível deles, estão livres para praticarem as mesmas desordens, e eles, lamentavelmente, liberados para a reincidência.

Veja o comentário do jornalista Edison Silva sobre o julgamento do deputado André Fernandes por quebra do decoro parlamentar: