Projetos de Lei dos deputados novatos tiveram pouco impacto na população cearense em 2019

Havia expectativa grande quanto à produção legislativa dos deputados estaduais que foram eleitos para o primeiro mandato na Assembleia do Ceará. No entanto, de acordo com levantamento feito pelo Blog do Edison Silva, a maioria dos projetos de Lei dos novatos apresentada em 2019 não trará qualquer transformação para a sociedade cearense.

Geralmente, os parlamentares justificam a produção de baixa relevância apontando a proibição constitucional para apresentar propostas que causem impacto no orçamento do Poder Executivo do Estado. No entanto, com assessoria técnica e um diálogo propositivo com o Governo, os deputados podem, sim, ultrapassar as limitações que tanto reclamam. Algumas proposições, inclusive, provam isso.

Acrísio Sena (PT), por exemplo, se destacou como um dos parlamentares mais atuantes da Assembleia do Ceará no ano passado. O petista é um dos poucos que não se limitaram a apresentar projetos de Lei denominando equipamentos públicos ou instituindo datas comemorativas.

Um dos projetos aprovados pelo parlamentar instituiu a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais. Ele também conseguiu aprovar proposta que obriga os Cartórios de Notas do Estado a fazerem constar nas escrituras públicas de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário.

O Apóstolo Luiz Henrique (PP), assim como a maioria de seus colegas, veteranos e novatos, se limitou a apresentar projetos de Lei instituindo datas, como a Semana da Pureza da Criança e o Dia Estadual da Calistenia, bem como o Dia Estadual do Jiu-Jitsu.

Érika Amorim (PSD) foi mais ou menos no mesmo caminho. Ela conseguiu aprovar os seguintes projetos: o Dia da Oração da Madrugada e a inclusão no Calendário Oficial de Eventos, a Romaria de Santa Edwiges no município de Caucaia.

Porém, a parlamentar também apresentou propostas significativas para a sociedade, como a que institui o Dia da Imunização, que tem por finalidade sensibilizar a população de que a imunização é um instrumento necessário para a prevenção de doenças. Também é dela projeto de Lei que obriga as escolas cearenses a realizarem avaliação psicológica nos alunos matriculados, no início de cada semestre letivo.

Fernando Santana (PT) é autor de diversos projetos de Lei aprovados na Casa. No entanto, poucos têm alguma relevância prática para a sociedade cearense. São dele as propostas que criaram Dia da Mandioca, a inclusão da Festa do Piqui, no município de Jardim, no Calendário Oficial do Estado, o Dia do Segundo Colégio da Polícia Militar. Ele também denominou algumas Areninhas instaladas pelo governador Camilo Santana.

Guilherme Landim (PDT) é autor de 12 projetos de Lei que foram aprovados em 2019, dentre eles concessão de título de cidadania e aqueles que instituem o Dia dos Profetas da Chuva e o Dia do Geógrafo. É dele também proposta que obriga apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

“A apresentação da carteira de vacinação será obrigatória no ato da matrícula e rematrícula escolar de alunos com até dezoito anos de idade, em todas as instituições de ensino do território estadual, da rede pública e privada, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental ou ensino médio”.

Marcos Sobreira (PDT) teve 15 projetos de Lei aprovados. Dentre eles o que instituiu o Dia do Advogado Trabalhista e denominação de Areninhas. O parlamentar, porém, apresentou proposta que dispõe sobre a fixação de cartazes nas delegacias informando os direitos dos advogados no exercício de sua profissão perante as autoridades policiais. Ele conseguiu aprovar, ainda, projeto que dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.

Nelinho (PSDB) aprovou propostas de Lei a maioria denominando equipamentos públicos e rodovias. Nezinho Farias (PDT) aprovou cinco, um deles dispondo sobre a devolução da taxa de matrícula das instituições particulares de ensino superior.

“Ficam as instituições de ensino superior privada, localizada no âmbito do Estado do Ceará, obrigadas a devolver o valor da taxa de matrícula, no prazo de 7 (sete) dias contados da solicitação de devolução, ao aluno que, antes do início das aulas, desistir do curso ou solicitar transferência. A instituição poderá descontar até 5% (cinco por cento) do valor da matrícula a ser devolvido para cobrir gastos administrativos dela decorrente, desde que comprovados com a apresentação de planilha detalhada do custo”.

Ex-prefeita de Tauá, a deputada Patrícia Aguiar (PSD) aprovou três projetos de Lei, sendo um título de cidadão cearense, uma denominação de rodovia e um terceiro declarando como do patrimônio cultural do Estado, sítios paleontológicos localizados nos municípios Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Queiroz Filho (PDT) conseguiu aprovar o projeto que institui a Semana da Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito. Além de dois outros denominando equipamentos públicos. Romeu Aldigueri (PDT) foi autor de 13 projetos de Lei aprovados na Casa em 2019, praticamente, todos denominando equipamentos públicos ou instituindo datas comemorativas no calendário oficial do Estado.

Oposição
Deputados da oposição em primeiro mandato tiveram dificuldades em aprovar suas propostas. Vitor Valim (PROS), por exemplo, conseguiu levar quatro de seus projetos de Lei para votação no Plenário 13 de Maio. Porém, somente um foi aprovado. A proposta dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Estado, do evento religioso Reveillón da Paz (Shalom).

Soldado Noelio (PROS) teve seu único projeto votado, rejeitado. De acordo com o site da Assembleia Legislativa, os três projetos de Lei de André Fernandes (PSL) votados no plenário 13 de Maio também foram rejeitados.