Projeto deve ser votado até o dia 17 de julho próximo. Foto: ALECE
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o último ano do primeiro mandato do governador Elmano de Freitas deve ser votada na Assembleia Legislativa até o próximo dia 17 de julho. Dos 46 deputados da Casa Legislativa, somente quatro apresentaram emendas ao projeto original.
Ao todo, foram apresentadas 69 sugestões de mudanças à proposta, sendo sete delas da deputada Jô Farias (PT), 18 do deputado Renato Roseno (PSOL), 15 do deputado Missias Dias (PT) e 29 do deputado Sargento Reginauro (União). O líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Sampaio (PT), é o relator na Comissão do Orçamento tanto das emendas quanto do projeto.
A LDO estabelece as diretrizes e as normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e garante a continuidade de políticas públicas essenciais. A matéria visa ainda uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis com as exigências constitucionais e com princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social.
A proposta dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da Administração Pública Estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. A proposta chegou à Casa no dia 2 de maio e foi lida no dia 6. Passado todo esse tempo para recebimento de emendas, a maioria dos parlamentares preferiu não alterar o que foi encaminhado pelo Poder Executivo. O prazo para apresentação dessas emendas encerrou-se no dia 30 de junho.
Ainda no final de junho, a matéria foi discutida em audiência pública, que contou com a presença do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini. O deputado Sérgio Aguiar (PSB), presidente da comissão de Orçamento, se comprometeu em apresentar o relatório no próximo dia 15 de julho pelo relator da matéria. Em seguida, o texto segue para votação no Plenário 13 de Maio, e após isso a Casa Legislativa poderá entrar em recesso.
