Heitor Férrer demonstra preocupação com a possibilidade de mudança no comando do equipamento de saúde. Foto: ALECE

O deputado Heitor Férrer (União) voltou a defender a permanência do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar no atendimento à população geral do Ceará, e não se limitar a atendimentos para agentes da Polícia Militar (PM). De acordo com ele, já há decisão do Conselho Estadual de Saúde do Estado deliberando sobre o tema, a favor de que o equipamento atenda a todos através do Sistema Único de Saúde, o SUS.

“Nessa luta contra a transferência do Hospital José Martiniano de Alencar para a Polícia Militar, existe uma decisão do Conselho Estadual de Saúde, onde ele estabelece, claramente, dizendo que foi deliberado, por unanimidade, pela não incorporação do hospital à estrutura da Polícia Militar do Ceará”, defendeu.

De acordo com ele, os conselheiros de saúde são os responsáveis pela deliberação de políticas públicas de saúde, e o Conselho do Ceará, em sua decisão unânime, diz claramente que é desfavorável à transferência do Hospital do SUS (Sistema Ùnico de Saúde), ou seja, que serve à sociedade geral, para atendimento exclusivo de agentes da PM.

“O que estamos fazendo é querendo que o governador Elmano não cometa o pecado, o erro, de entregar o que é do SUS para a instituição Polícia Militar. Um hospital que agora opera 4 mil pessoas para operar 400 cidadãos. É um dado estatístico, que mostra que o Governo estará cometendo um pecado capital contra o povo do Ceará”, pontuou.

“O Conselho Estadual do Ceará estabele: não entregue o hospital à Polícia Militar. É do SUS” – (Heitor Férrer)

O equipamento de saúde foi inaugurado no dia 1º de abril de 1939, sendo denominado de Hospital Central da Polícia Militar do Ceará (HPM/CE). A unidade, no entanto, passou a se chamar Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) em 2011, integrando oficialmente a rede da Secretaria da Saúde do Estado. Atualmente, o hospital atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde.

No início deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que a Secretaria da Saúde do Estado evitasse implementar qualquer mudança no atendimento de pacientes do hospital, enquanto não houvesse o remanejamento dos serviços atualmente oferecidos na unidade para pacientes do SUS em todo o estado. A recomendação foi elaborada após a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza tomar conhecimento de que o hospital se tornará uma unidade exclusiva para atendimento de pacientes e dependentes vinculados à Polícia Militar.