Sede da Codevasf em Brasília/DF. Foto: Cássio Moreira/Codevasf.

A área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo ampliada constantemente desde a sua criação, em 1974. E se depender de projetos analisados pelo Senado, o alcance territorial da estatal será estendido ainda mais, incluindo quatro novas regiões, localizadas em cinco estados.

Criada para atuar inicialmente em 504 cidades da Bacia do Rio São Francisco, a Codevasf (empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) tem por objetivo desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Ao longo dos anos, a cobertura da companhia ultrapassou a formulação original. Atualmente, após ampliações aprovadas pelo Congresso, a estatal já abarca 2.675 municípios em 15 estados.

Em 2020, a Lei 14.053 alterou a legislação que criou a Codevasf (Lei 6.088, de 1974) para inserir na área de atuação da companhia as bacias hidrográficas dos Rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo (MG) e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado). A norma teve origem no PL 4.731/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado. Antes, a lei da criação da companhia já havia sido emendada, por exemplo, em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, sempre para ampliar a área de atuação da estatal.

Diversas propostas com o objetivo de fazer com que a Codevasf chegue a um maior número de municípios brasileiros são apresentadas no Senado anualmente. Ao propor as modificações, os parlamentares destacam a contribuição que a estatal dá para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que ela atua, especialmente por meio de ações de revitalização de bacias hidrográficas.

Recentemente, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou mais uma proposição que amplia o alcance dessa atuação: o PL 337/2025, que inclui na área abrangida pela companhia cidades paraenses da Bacia do Rio Amazonas, como Santarém e Altamira.

Na justificativa do projeto, o senador ressalta que “as atividades não têm fins lucrativos, e sim sociais”, e que a companhia “vem transformando a realidade da sua área de atuação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas”.

Jader lembra ainda que, desde 2018, 98 municípios do estado do Pará estão incluídos, total ou parcialmente, na área de atuação da Codevasf. O objetivo do projeto é acrescentar outros 26 municípios paraenses, aumentando a área beneficiada.

O projeto de Jader Barbalho aguarda envio às comissões, mas pode ser apensado a outras propostas com objetivos similares, como o PL 5.372 /2020. O texto, que também amplia a área da Codevasf para todas as bacias de rios do estado do Pará, foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023. Agora a matéria aguarda seguimento de tramitação na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Pernambuco

Na Câmara o PL 1.121/2019, do senador Humberto Costa (PT-PE), aguarda votação em Plenário. Aprovada em decisão final pela CDR em 2019, a proposta de Humberto inclui na área de atuação da Codevasf a bacia hidrográfica do Rio Capibaribe, em Pernambuco.

Relator do texto na Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que a bacia hidrográfica do Capibaribe abrange um total de 42 municípios, com parte deles já incluída no projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional, que atualmente já é abrangido pela Codevasf. Sendo assim, o mérito da proposta é acrescentar o restante da bacia do Capibaribe à área de atuação da companhia, segundo o parlamentar.

Otto reforçou que a estatal “tem, historicamente, cumprido um papel muito relevante no desenvolvimento sócio-econômico de regiões nordestinas que até então contavam com poucas perspectivas de crescimento”.

Fonte: Agência Senado.