Djalma Pinto . Foto ALECE

Como regra, em país com baixo nível de escolaridade, a educação é atrelada à conveniência política dos governantes. Essa simbiose comprova o desapreço pela pasta mais relevante no combate à desigualdade. As políticas públicas são direcionadas à produção de impacto na população, ocultando-se, como regra, o seu propósito puramente eleitoreiro.
A prioridade do político é assegurar os votos necessários para a garantia de sua permanência no poder. Quem prioriza a conquista de voto, fatalmente, deixará em segundo plano a melhoria na qualidade do ensino. Muito provavelmente, não terá preocupação em contribuir para a efetividade do objetivo da educação, assim descrito no artigo 205 da Constituição: “assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Um exemplo ilustra melhor a situação. Dispondo de verba para a construção de uma única escola, em qual município, à luz da realidade, será ela edificada por determinação de um político, com competência para escolher o local de sua construção? a) Na localidade onde é bem votado, mesmo sendo, ali, bem pequena a demanda por vaga escolar ou, b) em outro lugar, com demanda muito maior por vaga, em cada ano eletivo, não conseguindo ele, porém, nesse local, obter votação?
Ao político de país subdesenvolvido não haverá constrangimento algum em optar pela escolha do local em que é votado. Sua preocupação é apenas com a sua permanência no poder. A formação das crianças, a garantia de escola de qualidade para todos, isso jamais pesará na tomada de sua decisão.
Não temos um País com desigualdade aguda e violência assustadora por maldição da natureza. É que, como regra, não entra no radar da classe política que as despesas galopantes com a manutenção do sistema prisional decorrem, diretamente, da falta de priorização do ensino fundamental. É ali que o Estado, a família e a sociedade podem impedir que crianças, com a personalidade em formação, se transformem em adultos aterrorizadores do ambiente social em que vivem.
Gastam-se vários milhões de reais com publicidade institucional, sem nenhuma preocupação com o seu conteúdo. É como se o texto constitucional, ao autorizá-la, não contivesse esta enfática determinação: “deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”. Chega a ser espantoso o absoluto desprezo dos marqueteiros, de direita, esquerda e de centro, para com essa enfática imposição do constituinte.
Passa da hora das Cortes de Contas responsabilizarem governantes e publicitários pelo desacato ao texto constitucional. Desperdiçam, acintosamente, dinheiro público com propaganda destituída de qualquer utilidade para a população. Sua veiculação dispendiosa é agravada pela falta de preocupação em cumprir o dever elementar do Estado de assegurar o pleno desenvolvimento das pessoas.
A publicidade comercial busca, por exemplo, despertar o desejo do jovem para consumir determinada marca de cerveja; estimulá-lo a participar das apostas esportivas virtuais (Bets). Por sua vez, ao obrigar a Carta Magna que a publicidade institucional tenha caráter educativo (art. 37, § 1º), exige que seja ela utilizada, por exemplo, para incentivar a leitura entre as crianças; para encorajar a pessoa a se colocar no lugar da outra, enfim, que contribua para reduzir a agressividade geradora do nível absurdo de criminalidade.
A propaganda com caráter educativo deve buscar tocar a alma humana, dissuadindo o indivíduo de fazer com o outro aquilo que não deseja que façam com ele. Deve ser usada para desestimular a agressividade, a partir da infância. Segundo Domenach, citado por Serge Tchakhotine, no seu clássico A Mistificação das Massas pela Propaganda Política, “a propaganda toma da poesia a sedução do ritmo, o prestígio da palavra. Faz o povo sonhar com as grandezas passadas e com dias melhores. A juventude é particularmente sensível a esses impactos, mormente se levarmos em conta que a poesia popular se aproxima de perto dos encantamentos mágicos e da liturgia”.
Basta uma publicidade criativa, impactante para auxiliar os educadores na árdua missão de impedir que a agressividade de nossas crianças se transforme em patologia capaz de resultar nos assassinatos de jovens, nas lutas selvagens entre facções, cujos integrantes acabam destituídos dos sentimentos de bondade, benevolência, compaixão e piedade em relação aos seus semelhantes. São os bárbaros da atualidade, inaptos para a convivência pacífica na sociedade. Incapazes até de frequentar estádio de futebol.

Autor, entre outros, dos livros Marketing, Política e Sociedade, A Cidade da Juventude, Distorções do Poder, Ética na Política, Infratores no Poder, Direito Eleitoral Anotações e Temas Polêmicos, O Direito e o Comprovante Impresso do Voto. Mestre em Ciência Política e advogado.