Agenda reflete o compromisso público do Governo Federal com metas a serem cumpridas para avanço nas pautas LGBTQIA+. Clara Castro

O Ministério dos Direitos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (27/1), a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, um conjunto de 14 ações voltadas à população LGBTQIA+. O anúncio ocorreu durante a cerimônia em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.

A ministra Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a tarefa do Estado brasileiro é construir a transformação social por meio da construção da democracia. “Nós não desistimos. Nós ainda estamos aqui”, afirmou.

Durante o evento, também foram apresentados os dados do Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conforme o levantamento, pelo 16º ano consecutivo o Brasil ocupa o ranking do assassinato de pessoas trans. O país registrou em 2024, 122 assassinatos de travestis e pessoas transexuais (veja dados abaixo).

“O nosso país, durante tanto tempo, nos oprimiu para não nos permitir sequer construir um vocabulário para nos descrever e para descrever as violências que nós sofremos. A violência começa no imaginário do um projeto de mundo e de sociedade, e termina na violência física, material e concreta que é exterminar a nossa existência”, apontou a ministra.

Geração de dados e produção de conhecimento

As ações estão divididas em cinco eixos. Entre as medidas anunciadas na área de geração de dados e produção de conhecimento, estão a implementação do formulário de registro de ocorrências de emergência e risco iminente à comunidade LGTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria; além da alteração de sistemas de dados da área da segurança pública implementado a partir de Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça.

Serão publicados, ainda, relatórios dos grupos de trabalho “Enfrentamento à LGBTQIA+fobia em ambiente digital”, com recomendações que subsidiem políticas públicas de enfrentamento à LGBTQIA+fobia on-line, e “Memória e Verdade LGBTQIA+”, cuja missão é esclarecer as violações de direitos humanos contra a população LGBTQIA+ ao longo da história brasileira.

As denúncias de violações recebidas pelo Disque 100 serão reunidas em um relatório técnico-jurídico com análise do fluxo de encaminhamentos realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, e os dados de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ serão reunidos em um relatório integrado.

Fonte:Agência Brasil.