Deputado Osmar Baquit na tribuna da Assembleia Legislativa. Foto: Alece/Divulgação.

O deputado estadual Osmar Baquit (PDT), que vai completar 61 anos de idade dia 4 de outubro próximo, se aposentou como parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará, ele que é segurado do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e ex-deputados estaduais do Estado do Ceará. O Ato da Mesa Diretora foi publicado no Diário Oficial, edição dia 12/7. A partir dessa data Baquit vai receber por mês R$ 26.219,56 (Vinte e seis mil, duzentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos).

Leia a publicação do Diário Oficial:
“ATO DA MESA DIRETORA – A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, c, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº. 06956/2024, protocolizado em 05 DE JULHO DE 2024. RESOLVE conceder aposentadoria a FRANSCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total atual de R$ 32.774,45 (Trinta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco reais), correspondendo ao valor atual de R$ 26.219,56 (Vinte e seis mil, duzentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), a partir desta data. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2024. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE, Deputado Fernando Santana 1º. VICE-PRESIDENTE, Deputado Osmar Baquit 2º. VICE-PRESIDENTE, Deputado Danniel Oliveira 1º. SECRETÁRIO, Deputado João Jaime 2º. SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO, Deputado Dr. Oscar Rodrigues 3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO, Deputado David Durand, 4º. SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO”.