Vereador Guilherme Sampaio. Foto: CMF.

A aprovação do Código da Cidade, por parte da Câmara Municipal de Fortaleza, é considerada o trabalho mais relevante feito pelos vereadores de Fortaleza, no primeiro semestre deste ano. Foi o que concluiu o vereador Guilherme Sampaio (PT), em entrevista exclusiva ao blog.

Entre os aspectos destacados pelo parlamentar, está a atualização da lei, considerada por muitos a mais importante do ponto de vista da organização da vida urbana, onde houve a substituição do antigo código de obras e postura, de 1981. “Imagine, com toda tecnologia envolvida de lá pra cá, como estava obsoleta essa legislação. Havia a necessidade de atualizar e inovar, como inovamos em várias regras”, disse.

Proibição de fogos de artifícios ruidosos, determinação do cabeamento subterrâneo, que estipula um prazo para as concessionárias se adaptarem, acessibilidade com obrigatoriedade de rampas nas esquinas e retirada de batentes das calçadas pelos proprietários dos imóveis estão entre os itens que foram atualizados no novo código.

Outro ganho, ainda de acordo com o vereador do PT foi a solução de problemas fiscais e econômicos, que estavam agravando a situação das pequenas empresas, no que diz respeito às taxas de alvará e registro sanitário. “Isso encontrou solução no Código da Cidade Conseguimos garantir a isenção para o terceiro setor e garantir uma taxa de R$ 50 reais para micro e pequenas empresas”.

Por último, Guilherme Sampaio ressaltou a forma como os trabalhos foram conduzidos, durante realizações de audiências públicas, reuniões e debates, para se chegar ao objetivo final, que foi a aprovação. “O Código da Cidade, pela forma como foi debatido e aperfeiçoado na Câmara, em audiências públicas, em acordos de lideranças, do Governo com a oposição, foi a grande pauta do Legislativo nesse primeiro semestre”, finalizou.

O Código da Cidade recebeu, ao todo, 480 emendas dos vereadores de Fortaleza. Do total, 245 foram retiradas pelos parlamentares, 67 rejeitadas e 168 foram aprovadas pela Comissão Especial de apreciação, presidida pelo vereador Ésio Feitosa (PDT), com relatoria do vereador Renan Colares (PDT).