
O deputado Fernando Santana (PT), no exercício da presidência da sessão da Assembleia, cumpriu, com muito atraso, um dispositivo do Regimento Interno do Legislativo cearense, que manda fazer a leitura do requerimento da CPI, três (3) dias depois de ele ser protocolado , e abrir prazo para as bancadas parlamentares indicarem os componentes da CPI/Foto: Print Blog do Edison Silva / Alece
No dia 28 de fevereiro passado, o deputado estadual Fernando Santana (PT) e outros deputados, concederam uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa cearense, para anunciarem, festivamente, o registro no protocolo do Poder Legislativa, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinado pelos 46 deputados estaduais que compõem o Legislativo cearense, para apurar a má qualidade dos serviços de distribuição de energia no Estado, de responsabilidade da empresa concessionária Coelce, com o nome de fantasia de Enel. Hoje (8), o deputado Fernando Santana (PT), no exercício da presidência da sessão da Assembleia, cumpriu, com muito atraso, um dispositivo do Regimento Interno do Legislativo cearense, que manda fazer a leitura do requerimento da CPI, três (3) dias depois de ele ser protocolado (se cumprir as exigências legais), e abrir prazo para as bancadas parlamentares indicarem os componentes da CPI.
Na Assembleia Legislativa cearense atual, comandada por Evandro Leitão e outros que pouco ligam para o respeito ao Poder, cumprir o Regimento e respeitar a Constituição, não é a regra. E o pior, todos ficam calados. A demora na instalação dessa CPI já estava exalada um odor fétido, motivando especulações sobre comportamentos nada republicanos, para deixá-la no esquecimento.
Ter a CPI instalada, é o sonho de todos quantos assinam o requerimento que pede o seu funcionamento. Há registro de casos recentes, que parlamentares recorreram ao Poder Judiciário para pedir que uma ordem judicial obrigue a instalação da Comissão. No caso dessa CPI da Coelce ou Enel, que é reclamada faz um bom tempo, desde a legislatura passada, tem coisas estranhas que realmente levavam os observadores políticos questionarem a existência de algumas situações criminosos, para inviabilizarem a sua instalação, mesmo que todos os deputados tenham assinado o pedido protocolado no dia 28 de fevereiro, no primeiro mês de funcionamento da atual legislatura. Há quem diga que nada de criminoso estava acontecendo, mas apenas o instituto de vaidade do seu autor, o deputado Fernando Santana, de ser o seu presidente.
Fernando Santana, imediatamente após protocolar o pedido de instalação da CPI, pediu licença do mandato, para tratar de assuntos particulares, motivando as primeiras especulações desagradáveis. Aliados seus dizem que ele tirou licença para cumprir uma ordem do seu chefe, Camilo Santana, para garantir um lugar na Assembleia para o também petista Guilherme Sampaio, em uma política traçada por Camilo, para permitir que Guilherme fique como deputado (ele é vereador de Fortaleza) até o encerramento dessa legislatura, com as licenças de todos os deputados do PT.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia, “Estando o requerimento, de acordo com as formalidades legais, o Presidente da Assembleia o fará publicar, dentro de três (3) dias, dando ciência às lideranças, a fim de que indiquem os seus representantes, em igual prazo, findo o qual as indicações serão feitas pelo Presidente da Assembleia”. Portanto, tudo dependia do deputado Evandro Leitão, que a esta altura deve explicações não apenas aos seus 45 colegas deputados, como à sociedade cearense em geral. Ele, até ontem (7), quando liberou o processo que estava engavetado no seu gabinete, o principal responsável por enganar a sociedade cearense, impedindo a instalação da CPI, que ao longo dos últimos anos foi apresentada como a solução para os muitos problemas gerados pela Enel/Coelce.
A distribuidora de energia no Ceará, mesmo com o pedido de CPI oficializado, continuou afrontando a todos, inclusive a autoridades públicas estaduais. Até serviços públicos importantes deixaram de ser prestados à população, pela má gestão da empresa questionada. Ainda recentemente, o líder do Governo na Assembleia, deputado Romeu Aldigueri, após ter assinado o requerimento de instalação a CPI, denunciou, da tribuna da Assembleia, que um importante serviço público no Município de Granja, na Zona Norte do Ceará, administrado por sua mulher, estava impossibilitado de ser utilizado pela população daquela localidade, pelo fato de a Coelce não ter construído as condições de fazer a ligação de energia. Romeu, pela sua função, é uma das pessoas mais próximas do Governo do Estado, e a principal liderança política de Granja, juntamente com sua mulher que é a prefeita. Depois do discurso que fez, parece ter havido um acerto, acordo, ou qualquer coisa, que ainda não se sabe o que foi, pois ele nada mais falou, e a solução misteriosa do problema teria sido encontrada.
Romeu deve satisfações à população sobre o caso, para não deixar dúvidas sobre a solução encontrada.