Sérgio Aguiar disse que o Governo “faz cortesia com o chapéu alheio”. Foto: Reprodução/TV Assembleia/Blog do Edison Silva.
O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) criticou a decisão do Governo Federal em reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, em itens da chamada “linha branca”. O decreto do presidente Bolsonaro foi publicado dia 25 de fevereiro.
Segundo Aguiar, a decisão do Executivo nacional é uma forma de se parecer “bonzinho”, afetando a saúde fiscal de Estados e Municípios, sem ter benefícios visíveis na questão financeira dos cidadãos brasileiros. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pontuou uma futura perda de R$ 5 bilhões junto às prefeituras.
“A gente vê o Governo Federal fazer cortesia com o chapéu alheio. Defendo uma reforma tributária, mas não posso crer que reduzir o IPI seja a saída ideal. Isso fere o Pacto Federativo“, reclamou o pedetista.
Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Economia, prevê-se uma redução em R$ 19,5 bilhões do imposto no ano corrente de 2022, logo, os municípios perderão R$ 4,826 bilhões por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ademais, Sérgio Aguiar cita que a diminuição do valor não chegará para todos os bens industrializados, mas apenas em alimentação, automóveis, calçados e têxteis, setores onde há grande concorrência entre empresas.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (Progressistas) endossou o discurso de seu colega. Ele lembrou da mesma atitude feita pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e afirmou que a redução da alíquota do IPI é uma forma “ardilosa de enganar” os brasileiros. Por fim, Dr. Hugo cobrou a realização de reformas, como a administrativa, fiscal e política no Brasil.
Veja as críticas do deputado Sérgio Aguiar:
