Prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira, começa receber aposentadoria de deputado estadual. Foto: ALECE.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira Moreira, desde sexta-feira (25), está aposentado como deputado estadual, com proventos somando R$ 20.258,28, correspondente a 80% dos subsídios atuais dos parlamentares, segundo ato da Mesa Diretora do Legislativo estadual, tornado público nessa data.

Sarto foi eleito prefeito de Fortaleza, em 2020, assumindo o cargo em janeiro de 2021. Antes ele era presidente da Assembleia Legislativa, depois de ser eleito deputado estadual por sete vezes, desde a eleição de 1994.

Ele chegou à Assembleia depois de dois mandatos, um dos quais incompletos, como vereador de Fortaleza.

José Sarto também foi presidente da Câmara Municipal da Capital.

Leia o ato de oficialização da aposentadoria de Sarto Nogueira.

ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XXVII, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº 13, de 20 de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº. 138, de 06 de junho de 2014, e com o §4º do Art.16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999; Considerando o disposto no § 1º. do Art. 19, da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de junho de 2014; Tendo em vista o que consta do Processo nº. 00508/2022, protocolizado em 03/02/2022. RESOLVE conceder aposentadoria a JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, em caráter provisório, no percentual de 80% (oitenta por cento) sobre o valor total atual de R$ 25.322,45 (Vinte e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), correspondendo ao valor atual de R$ 20.258,28 (Vinte mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e vinte e oito centavos), a partir desta data.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2022.

Deputado Evandro Leitão

PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º. VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja

1º. SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º. SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim

3ª. SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique

4º. SECRETÁRIO

Observação: Este ato ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).