O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de todo o país anunciaram, em evento virtual nesta sexta-feira (03), as 12 Metas Nacionais do Judiciário para 2022. Os objetivos foram divulgados durante o encerramento do 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
As metas nacionais representam os compromissos dos órgãos para aprimorar o acesso da população à Justiça, de uma maneira rápida, eficiente e com qualidade. Os objetivos para o próximo ano integram e se baseiam no Plano Estratégico Nacional 2021-2026 do Poder Judiciário.
Sob a coordenação do CNJ, os presidentes dos 91 tribunais brasileiros aprovaram tanto as metas nacionais quanto as específicas do Judiciário para 2022.
Conheça as 12 metas aprovadas:
– Manter o julgamento de mais processos que os distribuídos;
– Manter o julgamento dos processos mais antigos;
– Estimular a conciliação;
– Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
– Reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais;
– Priorizar o julgamento das ações coletivas;
– Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;
– Priorizar o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
– Estimular a inovação no Poder Judiciário;
– Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0;
– Promover os direitos da criança e do adolescente;
– E, por fim, impulsionar os processos de ações ambientais.
Prêmio CNJ de Qualidade
Antes do anúncio das metas, houve a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, em reconhecimento às boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. O prêmio visa estimular os tribunais a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de atividades, com o aumento da eficiência na prestação de serviços à população.
Na área da Justiça Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Alagoas, de Pernambuco e da Bahia receberam o Prêmio CNJ de Qualidade, na Categoria Diamante. Os TREs do Maranhão, do Espírito Santo, de Sergipe, de Roraima, de São Paulo, de Rondônia e de Mato Grosso do Sul foram contemplados na Categoria Ouro. E os TREs de Goiás, do Rio Grande Norte, do Paraná, do Ceará, do Distrito Federal, do Pará, do Tocantins e da Paraíba receberam a premiação na Categoria Prata.
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, adotado desde 2013. Os critérios da premiação foram aperfeiçoados e diversos itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional.
15º Encontro Nacional do Poder Judiciário
Previsto no artigo 17 da Resolução CNJ n. 325/2020, o encontro contou com a participação de presidentes dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.
Fonte: site do TSE.