Reunião da Comissão dos Direitos Humanos contou com participação de membros do Ministério Público. Foto: CMFor.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza se reuniu com representantes da Prefeitura, Ministério Público e sociedade civil, para discutir as motivações que levaram à ação de remoção da população em situação de rua, que ocorreu na noite de 23 de setembro, na Praça do Ferreira.
Denúncias apontam que a ação teria sido violenta, removendo os pertences, incluindo documentos, das pessoas que ali estavam.
De acordo com a presidente da Comissão, Larissa Gaspar (PT), “a ação não se justifica, sobretudo por existir uma recomendação do Ministério Público do Ceará para que não haja nenhum tipo de remoção enquanto está sendo realizado o Censo Populacional das pessoas em situação de rua”.
A ação, que foi operacionalizada pela Guarda Municipal e pela Agefis, teve, segundo afirmou seus representantes na reunião, o objetivo de tirar os excessos de objetos do espaço público e não remover pessoas. Para a promotora de Justiça, Giovana Melo, é preciso apurar a prática de atos de improbidade, abuso de autoridade e os danos que foram causados à população que ali se encontrava, principalmente com a apreensão dos seus documentos.
“Parece mais uma higienização da área. Contamos como o apoio do Ministério Público para que a investigação sobre este fato possa avançar e que as pessoas responsáveis por esses abusos possam ser devidamente responsabilizadas”, afirmou a vereadora Larissa Gaspar.
Além de Larissa Gaspar, que convocou a reunião, participaram de forma híbrida: Adriana Nossa Cara (PSOL) e Luís Sérgio (PSD), representantes do Ministério Público, Agefis, Secretaria de Segurança Cidadã, Secretaria Regional 12, Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Fórum de Rua, Projeto Criança não é de rua, Associação Pequeno Nazareno, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) e Comitê Estadual do Direito das Pessoas em Situação de Rua.
