Ministro Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido seu papel em prol da estabilidade institucional, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia. Foto: Reprodução/TV Justiça.

Durante abertura dos trabalhos nesta segunda-feira (02/8), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que o STF não tem medido esforços para assegurar que a Constituição permaneça sendo o exemplo primordial dos brasileiros.

“Nunca é demais lembrar, a nossa Carta Maior (…) é a ancora do estado democrático de direito e a bússola que deve guiar as nossas inspirações de presente e futuro, bem como a de todos os demais poderes da Nação”, disse.

Fux insistiu em dizer que o Supremo tem cumprido seu papel em prol da estabilidade institucional e da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia.

A volta aos trabalhos no Tribunal ocorre em meio a ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito de decisões tomadas pelo STF durante a pandemia de Covid-19 e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com ameaças às eleições de 2022, se não houver adoção do voto impresso.

O presidente Luiz Fux lembrou que em uma sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer e não deslegitimar a confiança da sociedade nas instituições. “A democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade, permitindo que possamos exercer em plenitude a nossa dignidade e as nossas capacidades humanas”, defendeu.

Segundo Fux, a manutenção da democracia “exige permanente vigilância, a ser executada por muitos olhos, mãos e vozes, com obediência a infestáveis pressupostos, com uma sociedade civil educada e consciente de seus direitos e deveres, uma imprensa atuante e independente, atores políticos cumpridores das regras do jogo democrático e responsivos aos diversos interesses da população, magistrados independentes, fiéis à Constituição e às leis; e instituições fortes, inclusivas e estáveis”. E prosseguiu: “Nesse ambiente plural, cada um contribui ao seu modo para a necessária proteção do estado democrático de direito, nos limites das normas constitucionais”.

No discurso, também disse que o tempo da Justiça não é o tempo da Política. “O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe o seu lugar de fala e o seu vocabulário próprio. Embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”.

Por fim, declarou que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais. No entanto, reforçou que a harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições.

“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país”, concluiu.

Após a fala do presidente, foi iniciado a análise das matérias presentes na pauta.

Veja a fala do presidente, ministro Luiz Fux: