Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG): “Meu sentimento é que o Senado tende a manter o sistema eleitoral tal como é hoje”. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Na Câmara dos Deputados, desde a posse do atual presidente Arthur Lira (PP), em fevereiro passado, foram criadas para cuidar da Reforma da Legislação Eleitoral, duas Comissões Especiais e um Grupo de Trabalho. Este, trata de uma emenda constitucional para alterar a data da votação, afastando-a de algum feriado nacional. Uma das comissões examina a emenda à Constituição que institui as “cédulas físicas para plebiscitos”, o voto impresso defendido pelo presidente Bolsonaro.

Toda e qualquer mudança na Legislação Eleitoral para ser aplicada no pleito nacional de 2022, por imposição constitucional, terá que estar aprovada até o dia 1º de outubro vindouro, um ano antes do dia da votação, precisamente no dia 2 de outubro daquele ano. O tempo é exíguo para votações de emendas constitucionais e alguns temas propostos são considerados áridos para parte dos congressistas, como o da instituição do voto impresso pela urna eletrônica. Como se não bastassem as dissensões na Câmara, a manifestação do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, contra as mudanças em discussão, passa a ideia de que as próximas eleições terão as mesmas regras da anterior.

Pacheco, na última terça-feira (25), falando a empresários brasileiros, defendeu a manutenção das regras aprovadas na reforma política de 2017. “A opção que fizemos em 2017 é para regras que levam à redução do número de partidos no Brasil. Ainda não exaurimos a proposta de 2017 e já se pensa em uma reformulação. Meu sentimento é que o Senado tende a manter o sistema eleitoral tal como é hoje“, disse, enfatizando ter respeito por todas as propostas feitas por seus colegas parlamentares.

E sobre o voto impresso, motivo de uma emenda constitucional em tramitação na Câmara, o senador disse que não imporá óbice à discussão da matéria no Senado, mas deixou implícita sua posição contrária quando afirmou ter “total confiança na Justiça Eleitoral, e não conheço nenhum indício de fraudes em processos eleitorais. Mas vamos permitir que o debate sobre voto impresso ocorra no Senado, vamos discutir tecnicamente sobre possibilidade orçamentária e técnica dessa mudança”. A razão dessa proposição alicerça-se na alegação, sem qualquer comprovação, da possibilidade de fraude na urna eletrônica. O voto impresso, pela possibilidade de ser auditável, seria a garantia de segurança total.

É benfazeja a posição do senador Pacheco. A Legislação Eleitoral não deve estar sendo mudada a cada eleição, notadamente quando esta acontece de dois em dois anos (municipais e gerais). É fato que o sistema político e eleitoral brasileiros precisa de uma reforma abrangente e urgente, capaz de corrigir algumas idiossincrasias dos partidos, assim como as ingerências da Justiça Eleitoral e outras. Os deputados federais e senadores, únicos competentes para legislarem sobre o tema, preferem fazer remendos que contentem os seus interesses a cada pleito, numa clara demonstração de privilegiar o eu em detrimento do coletivo.

A inclusão no Ordenamento do fim das coligações proporcionais, começando na eleição municipal passada, tinha como objetivo reduzir o número de partidos no Brasil. Os que são conhecidos como de “aluguel”. Mas o resultado alcançado na disputa por vagas nas câmaras municipais foi além. Os candidatos, individualmente, acabaram sendo os mais prejudicados. Eles precisaram de muito mais votos para tornarem-se competitivos, pois faltaram as ajudas dos sufrágios dados aos candidatos de pequenas legendas coligadas.

Por isso, a volta das coligações proporcionais é o principal objetivo da reforma em discussão, mesmo que se esconda o tema, falando em introdução dos chamados “distritão” ou “distrital misto”, iniciativas já rejeitadas em outros momentos.

Jornalista Edison Silva analisa depoimento do presidente do Congresso Nacional sobre as mudanças que se pretendem fazer para as eleições do próximo ano: