A essência do poder e os homicídios no Brasil – Djalma Pinto

Djalma Pinto . Foto ALECE

Cobiça permanente dos humanos, o poder para Max Weber consiste  na possibilidade de alguém impor sua vontade sobre o comportamento de outras pessoas, até mesmo contra a sua vontade. Impõe a subordinação coletiva às deliberações de determinado chefe. Por isso, ele decide e todos cumprem. Em consequência da observância dessas ordens, as pessoas se beneficiam ou se prejudicam no curto ou longo prazo.

Justo por impactarem na vida de todos, os atos praticados por quem exerce o poder político são demarcados por regras e princípios, com vigoroso rigor normativo, entre os quais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ou seja, as ações de quem o ocupa, para serem consideradas legítimas, devem observar essas diretrizes impostas pela Constituição. Entre a exigência genérica da norma jurídica impositiva e a atuação de quem detém o poder com o dever de observá-la, a distância pode ser enorme a depender da formação pessoal do governante, quase sempre impactada pela cultura sedimentada em sua geração.

Daí, a constatação de Rousseau, já no século XVIII, de que “nada é mais perigoso do que o poder nas mãos de quem não sabe usá-lo”. Lincoln, que pagou com a própria vida o desafio de exercê-lo, assegurou que “quase todos os homens enfrentam adversidade, mas se quiseres testar alguém dai-lhe o poder”. O poder não corrompe, dizem os sábios. Homens corrompidos, na verdade, são alçados para exercê-lo, expressando, nas suas ações, apenas os estigmas negativos que trazem consigo.

A grande questão, que perpassa os tempos é: como qualificar as pessoas para o seu exercício? Como evitar que o utilizem como instrumento de perseguição, de ineficiência, de prejuízos e angústia para os que suportam os efeitos de decisões desastrosas?  A grade curricular das escolas, em que são educados os ocupantes do poder de todos os níveis, como regra, não tem qualquer preocupação com a sua formação para essa relevante atribuição, mesmo sabendo ser a gestão pública acessível a todos.

Entre os objetivos do ensino, expressamente declarados no art. 205 da Constituição, encontra-se, porém, a educação para a cidadania. No seu âmbito, a primeira lição a ser repassada aos alunos de todas as gerações é que a finalidade do poder é servir à coletividade, jamais ao interesse particular do seu ocupante. Cada educando, desde cedo, deve aprender que dinheiro público é coisa muito sagrada. Não cai do céu nem nasce em árvore. Provém do pagamento dos tributos feito por cada contribuinte.

Essa noção é básica e imprescindível para a boa governança. Trata-se de requisito elementar para a prosperidade de qualquer grupo social, independentemente da ideologia professada. Na verdade, todo poder é efêmero e seus ocupantes deveriam ser despertados para não passarem por ele com a marca da inutilidade de muitos antepassados, que o exerceram preocupados, apenas, com os seus interesses pessoais.

A ausência de cuidado com a formação das pessoas para o exercício do poder, nas suas diferentes esferas ou separação como propôs Montesquieu, responde, por certo, pela situação vexatória de o Brasil, sozinho, catalogar mais de 10% do número de homicídios de todo o Planeta Terra, segundo o “Estudo Global de Homicídios da ONU” e estudo elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre drogas e Crimes (UNODC). (Consulta https://news.un.org/pt/story/2014/12/1495411, em 28/06/2025).

Seguramente, o exercício do poder ao longo do tempo, sem integral observância das obrigações correlativas, contribuiu para o agravamento dessa espantosa intranquilidade jurídica, marcada pelo desprezo pelo direito à vida. Transformou o ambiente social em um calvário em que se mata, como se esse direito fundamental constasse apenas como figura de decoração nos códigos.

Djalma Pinto é advogado, Mestre em Ciência Política e autor de diversos livros entre os quais Ética na Política, Distorções do Poder, Educação para a Cidadania e Cidade da Juventude.