Iraguassu Filho é o presidente da CPI da Cagece. Foto: CMFor
Acusadas pela oposição de terem sido criadas apenas para impedir a instalação de CPI para averiguar possíveis irregularidades em cessão de terrenos da Prefeitura, as comissões parlamentares de inquérito em funcionamento na Câmara Municipal de Fortaleza prorrogaram o prazo de funcionamento até dezembro, quando se encerram os trabalhos da atual legislatura. Atualmente, três investigações estão em andamento na Casa: uma para averiguar os serviços da Enel, outra para investigar a Cagece, e uma terceira que acompanha os veiculos por aplicativo.
O colegiado que averigua os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no município se reuniu na manhã desta quarta-feira, 30. Na ocasião, os parlamentares aprovaram requerimento, ampliando o prazo da investigação do colegiado até o dia 31 de dezembro de 2024.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Iraguassú Filho (PDT), o prazo de conclusão das atividades da CPI seria até o dia 23 de novembro, o que o colegiado considerou insuficiente para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação e para formulação do relatório. Logo foi apresentado requerimento prorrogando o prazo até o dia 31 de dezembro, sendo aprovado de forma unânime pelos vereadores.
O colegiado já realizou quatro reuniões. Foram ouvidos o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas e os representantes da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFOR), e da Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Ceará (ARCE).
A CPI da Atividade de Transporte Individual de Passageiros e Pequenas Cargas – Aplicativos realizou reunião também nesta quarta-feira, para deliberar sobre requerimento que amplia o prazo das suas atividades. Na ocasião, foi aprovado, de forma unânime a prorrogação dos trabalhos da CPI até o dia 31 de dezembro.
De acordo com o Presidente da CPI, vereador Márcio Martins (União), a reunião teve como objetivo garantir que o trabalho de investigação do colegiado seja aprofundado e possa ser realizada uma avaliação mais abrangente para a elaboração do relatório, que será encaminhado às autoridades competentes.
Desde a sua instauração, a Comissão tem atuado na investigação da: relação dos aplicativos com seus motoristas habilitados; com usuários e a seguridade na prestação dos serviços, antes, durante e depois de cada “corrida”; relação com o Poder Público, onde há possíveis irregularidades no recolhimento do “Preço Público”, ausência de pagamento da Outorga Onerosa, não recolhimento do lSS e demais tributos municipais.
Na semana passada, como mostrado pelo Blog do Edison Silva, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a Enel, o vereador Pedro Matos (Avante), também destacou o interesse em prorrogar os trabalhos do colegiado até o fim do ano.
