O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias do X (antigo Twitter) e da Starlink, depois que as multas aplicadas pela 
Corte foram saldadas. Nada menos que R$ 18,3 milhões foram pagos com recursos encontrados nas contas bancárias das duas empresas.
Cronologia de uma queda de braço
3 de abril — O ativista de direita Michael Shellenberger publica os chamados “Twitter files Brazil”, com mensagens trocadas, entre 2020 e 2022, por funcionários da rede. Nelas, há relatos e reclamações de supostas decisões da Justiça brasileira que pediam a exclusão de conteúdos de contas de bolsonaristas — sob a alegação de que faziam apologia à ditadura e ataques ao estado democrático de direito. Segundo Shellenberger, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, exigiu “ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que usaram hashtags de que ele não gostou” e “acesso aos dados internos do Twitter, em violação da política do Twitter”. Isso chegou a Elon Musk, que compartilhou a publicação do ativista com a seguinte mensagem: “Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo brasileiro”. E acrescentou outra publicação: “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, postou.
6 de abril — Em uma mensagem no X na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk faz uma provocação. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, indagou. Ainda neste dia, o bilionário compartilhou várias mensagens sobre liberdade de expressão e críticas ao magistrado. “A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei”, afirma. Musk prossegue: “Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem. Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil, e contestaremos legalmente as ordens no que for possível. O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, têm direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades”. O bilionário completa com mais uma provocação: “Por que você está fazendo isso, Alexandre de Moraes?”
7 de abril — Musk compartilha uma publicação de Shellenberger, que afirma: “Não é exagero dizer que o Brasil está à beira da ditadura nas mãos de um ministro totalitário do Supremo Tribunal Federal chamado Alexandre de Moraes”. E acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o magistrado de violarem os direitos humanos. “O presidente Lula da Silva está participando do impulso em direção ao totalitarismo. Desde que assumiu o cargo, Lula aumentou enormemente o financiamento governamental dos principais meios de comunicação, a maioria dos quais incentiva o aumento da censura. O que Lula e de Moraes estão a fazer é uma violação escandalosa da Constituição do Brasil e da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirma o ativista. Ao compartilhar, Musk comenta: “Tudo isso é exato”. Pouco depois, o bilionário acusa Moraes de violar a Constituição — e defende seu impeachment: “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre de Moraes, vergonha”.
8 de abril — Moraes inclui Musk como investigado no inquérito das Milícias Digitais, que tramita no STF e do qual é relator. A decisão baseia-se no entendimento de que o bilionário incita uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e TSE, e instiga a desobediência e a obstrução à Justiça. No mesmo dia, Musk divulga um áudio no qual acusa: “Continuamos recebendo demandas deste juiz, Alexandre. E elas eram para suspender contas imediatamente. Normalmente, nos davam duas horas para suspender uma conta ou enfrentaríamos multas pesadas. E não poderíamos dizer a eles que foi a pedido de Alexandre de Moraes”. Na legenda do áudio, Musk faz nova provocação: “Este é o cerne do problema. O que você diz, Alexandre de Moraes? Vamos debater isso abertamente”.
9 de abril — Senadores bolsonaristas convidaram Musk a participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança. A participação seria por meio de videoconferência. Além disso, o colegiado aprova uma moção de aplausos e elogios ao magnata por “expor e enfrentar a censura política infundada e imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país”.
10 de abril — Na abertura da sessão do Supremo, Moraes refere-se às acusações de Musk. “O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”. O bilionário rebate o ministro. “X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”.
11 de abril — Musk afirma que o “X acaba de receber uma consulta da Câmara dos Deputados dos EUA sobre ações tomadas no Brasil que violavam a lei brasileira. Eram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante”.
17 de agosto — X encerra as operações no Brasil. A decisão foi anunciada pelo perfil oficial de relações internacionais da rede social. Isso causou a demissão dos cerca de 40 funcionários da empresa que atuavam no país.
28 de agosto — Moraes dá 24h para que Musk nomeie um novo representante legal no Brasil. O ministro advertiu, ainda, que caso a ordem não seja cumprida, a rede social poderá ser suspensa de suas operações no país. O STF postou a ordem na conta da Corte no próprio X, e marcou o perfil do bilionário.
30 de agosto — Moraes determina o bloqueio das contas bancárias da Starlink. A medida foi tomada para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pelo STF no X. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
