Landim explicou que relatório orienta a criação de uma CPI no Congresso Nacional para investigar a Enel. Foto: Miguel Martins
O relator da CPI da Enel, o deputado Guilherme Landim (PDT), apresentou, na manhã desta quarta-feira (08), alguns dos encaminhamentos do relatório aprovado pela comissão. O parlamentar foi enfático na crítica que fez à Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, que segundo ele é “relapsa, conivente e não está cumprindo a lei”.
Segundo ele, o documento aprovado apresentou uma série de pontos frágeis identificados na administração da empresa no Ceará, como sucateamento do quadro de equipamentos, diminuição do corpo de funcionários ao longo dos últimos anos, redução de investimentos, descaso com familiares de vítimas de choques elétricos, bem como a má qualidade dos serviços prestados.
O relatório apresenta 39 encaminhamentos para diversos órgãos e autoridades, como a Aneel, Ministério Público Federal (MPF), Câmara dos Deputados, Senado Federal, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre outros.
“Uma das principais culpadas por essa situação provocada pela Enel é a Aneel, que é a responsável pela fiscalização de serviços como esse, mas é relapsa, conivente e não está cumprindo a lei no que se refere à defesa dos consumidores. Nesse sentido, um dos encaminhamentos sugere a instalação de uma CPI no Congresso Nacional para investigar a atuação da Aneel”, apontou Guilherme Landim.
Um dos pontos principais do relatório diz respeito ao processo de fim do contrato de concessão à Enel baseado no descumprimento de cláusulas contratuais. Também defende o ingresso de uma ação civil pública de danos morais coletivos à população cearense por parte do Ministério Público do Estado, junto com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Procon Assembleia e Ministério Público Federal (MPF).
Agilidade
“A ação civil pública é importante para que os danos causados ao longo dos anos à população cearense possam ser minorados, e as pessoas sejam ressarcidas naquilo que foi perdido nesse período”. Ele destacou, também, a criação de uma comissão permanente para acompanhar as ações da Enel sobre os investimentos prometidos no Ceará.
Ainda de acordo com ele, o próximo passo é acompanhar a execução desses encaminhamentos. “Vamos cobrar agilidade na execução e formar uma comissão permanente para acompanhar mensalmente as ações da Enel no que se refere a investimentos, obras e geração distribuída. Enquanto tivermos que conviver com essa empresa, ela não vai se livrar da nossa fiscalização e cobrança”.
