Enel garantiu R$ 800 milhões em benefícios fiscais nos últimos anos

O impacto humano da má prestação de serviços da Enel foi o tema principal da primeira oitiva do ano da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará, que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (11).

Um dos convidados da oitiva foi o advogado representante de vítimas de choques elétricos causados por falhas na manutenção de equipamentos da Enel Ceará, Ícaro Ferreira de Mendonça Gaspar. Ele destacou a disparidade financeira dos lucros da Enel em comparação às indenizações pagas pela empresa por perdas humanas.

De acordo com Ícaro Ferreira, em 2023, a Enel Ceará registrou lucros significativos, o que demonstra sua força financeira no setor energético em nível nacional. Apesar disso, as compensações pagas às famílias afetadas por negligências da empresa são desproporcionalmente pequenas, o que, na avaliação do advogado, ilustra uma desvalorização da vida humana frente à rentabilidade corporativa da empresa.

“Em abril de 2020, uma criança de apenas cinco anos morreu ao pisar em um cabo condutor de alta tensão, a caminho de uma mercearia aqui de Fortaleza. A sentença do caso reconheceu a responsabilidade da Enel e determinou uma indenização por danos morais no valor de R$ 60 mil. Mas a pergunta que fica é: R$ 60 mil paga a vida do pequeno Adryan?”, indagou.

Ícaro Ferreira trouxe ainda dados da receita líquida da concessionária, lucro líquido e os valores das condenações pagas pela empresa às vítimas de óbitos e acidentes. Segundo ele, no ano de 2023, a Enel obteve R$ 8,6 bilhões de receita líquida e R$ 315 milhões de lucro líquido. “Entretanto, o valor concedido às vítimas de óbitos e acidentes causados pela própria Enel equivale frequentemente a 0,0001% do seu lucro líquido”, informou.

Para o advogado, esse cenário ressalta a necessidade de reavaliar as prioridades corporativas da Enel, onde os investimentos em segurança e infraestrutura devem prevalecer sobre os lucros. “Queremos que a vida humana seja sempre a prioridade máxima”, disse.

Representando as vítimas desses acidentes, Ivamar Pereira de Sousa, de 25 anos, relatou à CPI que, em junho de 2008, seu irmão Raí, que na época tinha quatro anos, recebeu uma descarga elétrica ao encostar em um fio caído na calçada de sua casa. Segundo Ivamar, ao socorrer o filho, sua mãe, Ivanilda Pereira, e seu padrasto, Manuel Ribeiro, também foram eletrocutados e faleceram. Seu irmão, entretanto, sobreviveu ao acidente.

“Desde então, nunca recebi nenhum suporte da Enel. Nem sequer um pedido de desculpas. O impacto dessa fatalidade foi destruidor na minha vida, porque além de ter perdido a convivência com meus pais tão jovem, perdi também a convivência com meu irmão, pois ficamos em lares separados”, relatou.

De acordo com o deputado Guilherme Sampaio (PT), que participou da oitiva, de 2005 até hoje, pelo menos 35 processos do judiciário relacionados a vítimas fatais em função de acidentes ocasionados pela Enel Ceará foram listados. “Muitas dessas famílias que perderam entes queridos esperam na justiça até hoje uma indenização para minimizar de alguma forma esses danos”, salientou.

Incentivos fiscais

O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da CPI, indagou de outro convidado da oitiva, Heitor Rodrigo Pereira Freire, diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), sobre os incentivos fiscais concedidos a Enel pela Sudene.

Conforme o parlamentar, nos últimos 10 anos, a superintendência destinou à concessionária pouco mais de R$ 800 milhões em benefícios fiscais. “Nós temos consciência que incentivos fiscais são fundamentais para a região Nordeste. Porém, esses incentivos têm que ser dados a empresas que prestem um bom serviço, para que elas desenvolvam a região. E sem dúvida alguma, não é isso que estamos vendo com a Enel aqui no estado do Ceará”, frisou.

Heitor Freire, ex-deputado federal, explicou que o papel da Sudene é de enquadrar ou não as empresas aptas a receber os benefícios fiscais da União. Segundo ele, a empresa solicita um pedido explicando suas intenções com o incentivo, como a manutenção de empregos, expansão corporativa, implantação de mão de obra qualificada na região, desenvolvimento de projetos sociais, entre outras ações.“O papel da Sudene é de enquadrar essas empresas, mas, em nome da União, quem concede o benefício, e dá a canetada final, é a Receita Federal. Uma vez aprovado esse incentivo, a empresa é beneficiada durante 10 anos”, assinalou.

Compuseram a mesa dos trabalhos os deputados Fernando Santana (PT), presidente da CPI; Lia Gomes (PDT) e Bruno Pedrosa (PDT).

Com informações da Alece/Ascom

Confira trecho da fala do diretor de Fundos da Sudene

Confira trecho da fala do dep. Guilherme Landim