Em pronunciamento realizado na sessão legislativa desta quarta-feira (13), o líder do governo Sarto na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Iraguassú Filho (PDT), exibiu apresentação com números e documentos que explicam a definição dos valores da venda de terrenos públicos na Capital a partir de projetos de desafetação discutidos e aprovados em plenário pelos parlamentares.

Iraguassú Filho enfatizou que Lí8dereste é um instrumento jurídico para dar melhor destinação aos bens do município, atendendo ao interesse público, e citou que os projetos aprovados permutam para criação de parque, areninha, unidade do Corpo de Bombeiros, habitação popular e templo religioso.

“Desafetação não é para atender ao interesse privado, como foi dito”, afirma o vereador. “A desafetação é para diversas ações, é um instrumento previsto pela legislação”, completa.

O parlamentar cita, por exemplo, o projeto 451/2023, que destina terreno municipal da Messejana para construção de unidades habitacionais, além do projeto 355/2023, que viabilizou a implantação de sistema de abastecimento de esgoto pela Cagece em parte de um antigo terreno municipal e da área onde se localizava o Edifício Andrea, que foi destinado para a construção de unidade do Corpo de Bombeiros.

Além disso, o líder do governo também apresentou um balanço de todos os projetos legislativos da mesma natureza que tramitam na Casa e que, se aprovados, devem regularizar o funcionamento de 11 escolas municipais, três unidades de saúde, duas escolas estaduais, três ecopontos, uma areninha e um miniterminal.

Valor de venda
O pronunciamento de Iraguassú Filho rebate a denúncia veiculada nas redes sociais do vereador licenciado Gabriel Aguiar (Psol), que acusou a gestão municipal de improbidade administrativa alegando que a Prefeitura protocolou 18 projetos de desafetação com o objetivo de beneficiar empresas privadas.

Na denúncia publicada por Gabriel Aguiar (Psol), o vereador licenciado afirmou que a Prefeitura tem desafetado esses terrenos para venda a um preço médio de R$ 634,53 por m², quando a média do metro quadrado em Fortaleza é de R$ 7.169,00. Neste cálculo, o valor do terreno municipal estaria sendo oferecido para a iniciativa privada a preço menor que o praticado pelo mercado.

A comparação foi rebatida por Iraguassú que afirma que a denúncia se baseou em anúncios de venda ou locação de apartamento e salas comerciais prontos e não podem ser comparados com o valor do mercado de terrenos sem área construída. “Desafetação não é algo proibido. A medida é de gestão de bens públicos, com requisitos que precisam ser cumpridos visando o interesse público”, frisou, após informar que, em alguns casos, a Prefeitura tem vendido os terrenos a um valor maior do que o oferecido pelo mercado.

Os valores, de acordo com o parlamentar, são calculados por uma comissão técnica da Prefeitura, composta por engenheiros e técnicos em edificações. Os profissionais utilizam parâmetros técnicos para a definição do preço de venda, baseados na tabela do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O pedetista informou ainda que os recursos das vendas dos bens municipais são destinados ao Fundo Municipal Imobiliário (Fimob). Conforme dados apresentados por Iraguassú Filho, entre setembro de 2023 e janeiro de 2024, as transações acumularam R$ 5,5 milhões que foram destinados para pagar indenizações e desapropriações das obras do Vila do Mar. O líder do governo afirmou ainda que os recursos do Fimob devem implementar também um posto de saúde no Parque Araxá, uma creche no Vicente Pinzón e a reforma de uma praça na Lagoa da Messejana.