Projeto do prefeito tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. Foto: CMFor

Buscando evitar mais um aumento da tarifa do transporte público em Fortaleza, o prefeito Sarto encaminhou projeto de Lei para a Câmara Municipal, solicitando autorização da Casa Legislativa para a concessão de subsídio para ônibus e topiques, no valor total de R$ 158,2 milhões. De acordo com a mensagem do Poder Executivo, a medida iria assegurar a “modicidade tarifária, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão e permissão”.

Ainda segundo o texto, o subsídio seria de R$ 140 milhões para o modo regular do transporte público relativo ao exercício de 2024, mediante prévia celebração de termos aditivos aos contratos de concessão, e de R$ 18,2 milhões para o modo complementar. “Para atender às despesas relativas à concessão do subsídio, fica o chefe do Poder Executivo municipal autorizado a abrir, no vigente orçamento do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 158,2 milhões, proveniente de anulações de dotações orçamentárias”.

Segundo o texto, “considerando o encerramento do exercício 2024, e a inexistência de previsão legal de subsídio para o exercício de 2024, torna-se necessária nova Lei autorizando o pagamento de subsídio ao transporte público coletivo para mode regular e complementar, sob regime de concessão e permissão, respectivamente, inclusive em decorrência da elevação de preço de vários insumos, mão de obras e demais itens da planilha, vez que permanece vigente a tarifa fixada no Decreto Municipal, isto é, a tariffa pública em R$ 4,50 inferior à tarifa de remuneração R$ 5,48”.

Tarifa

Ainda de acordo com a mensagem, estudos foram realizados pela Etufor onde apontam a diferença entre a tarifa praticada e os custos para o modo regular (com a tarifa pública em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração R$ 6,53) e complementar (com a tariffa públic em R$ 4,50 e a tarifa de remuneração R$ 5,75). “Cálculos estes que levaram em consideração todos os parâmetros constantes da planilha atualmente vigente, incluindo o subsídio para custeio da gratuidade estudantil, instituída pela Lei Complementar de novembro de 2023 e as diretrizes estipuladas pela referida Lei”.

“Portanto, persiste a diferença entre a tarifa de remuneração e a tarifa pública, condições estas que ensejam o desequilíbrio econômico-financeiro, ficando evidente a necessidade de nova Lei autorizando o repasse do subsídio, a depender da disponibilidade orçamentária municipal”, conclui a proposta, que tramita na Câmara de Fortaleza em regime de urgência.