Esse e outros temas relacionados a sistemas eleitorais vão ser discutidos em audiência pública no fim do mês. Foto: Divulgação
Sistemas eleitorais são um dos assuntos que vão estar em destaque no primeiro dia do ciclo de três audiências públicas para sugerir aperfeiçoamento das diretrizes que vão guiar as Eleições Municipais 2024. Os encontros, para receber sugestões da sociedade, estão marcados para os dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Dentre outros assuntos, será discutido o recálculo do tempo de propaganda partidária e eleitoral e das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em caso de eventual reprocessamento de votos que altere a composição da Câmara dos Deputados.
Outra questão que será debatida diz respeito à autodenominação social de candidatos e candidatas. O nome social a ser utilizado no diploma será o mesmo informado no Cadastro Eleitoral ou no registro de candidatura. Nesse caso, não haverá menção ao nome civil.
O diploma também deverá conter a indicação da legenda do partido político, da federação ou da coligação pela qual a candidata ou o candidato concorreu; o cargo para o qual foi eleita ou eleito; ou a sua classificação como suplente. O documento poderá conter outros dados a critério da Justiça Eleitoral.
Confira aqui a minuta de resolução sobre os sistemas eleitorais.
Participe
Até o dia 19/1, é possível enviar sugestões para as audiências públicas e requerer inscrição para uso da palavra por formulário eletrônico. Para saber mais sobre os temas tratados em cada um dos três dias do ciclo de debates, confira a programação exata e o teor das minutas de resoluções, clicando aqui.
Fonte: TSE
