Reforma tributária é aprovada em Plenário do Senado; texto retorna à Câmara Federal

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa na última quarta-feira (8).

O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças.

A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. ”O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá”, disse Braga.

Mesmo com as dificuldades para chegar ao texto aprovado nesta quarta-feira (8) pelo Senado, a reforma tributária (PEC 45/2019) se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso. Essa é a avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a votação da proposta nesta quarta-feira (8). Para ele, a aprovação mostra que o diálogo é essencial para construir o Brasil do futuro.

“A aprovação da reforma tributária mostra que o diálogo, o consenso e o trabalho conjunto são o caminho para construir o Brasil do futuro. E o futuro do Brasil está aqui, diante de nós. Estamos abrindo as portas para que ele possa entrar. Viva o futuro do Brasil”, comemorou Pacheco.

Ao agradecer o trabalho do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e dos demais senadores, Pacheco afirmou que o Senado foi capaz de superar as incertezas e as dificuldades do processo. Para ele, o Senado se dedicou incansavelmente para dar a sua contribuição à reforma, aguardada há mais de 30 anos.

A mudança nos impostos, destacou o presidente do Senado, é qualitativa e não apenas quantitativa. Pacheco também exaltou a transparência do novo sistema, o que, de acordo com ele, vai impulsionar o mercado.

Também após a aprovação, Eduardo Braga falou sobre o caminho que a PEC percorreu nos 120 dias em que esteve no Senado, em uma discussão que envolveu integrantes do governo e vários setores ouvidos em audiências públicas sobre o tema.

Histórico

A PEC da reforma tributária foi aprovada na Câmara em 7 de julho. No Senado, a proposta tramitou unicamente na CCJ. Mesmo sem fazer parte da tramitação, a CAE criou um grupo de trabalho, coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB), para subsidiar o relatório de Eduardo Braga na CCJ. O relatório foi apresentado no dia 25 de outubro e o texto foi votado na terça-feira (7), na comissão.

Em Plenário, a votação se deu em calendário especial, que permitiu a votação da PEC em dois turnos em um único dia e sem os sucessivos dias de discussão (cinco sessões em primeiro turno e três em segundo).

Aprovada a reforma no Senado, a principal dúvida agora é o futuro que o texto terá na Câmara dos Deputados. A possibilidade de “fatiamento” da PEC é uma das questões. Com o fatiamento, pontos de consenso entre as duas casas podem ser promulgados, enquanto as discordâncias são desmembradas e passam a compor uma nova proposta.  Em entrevistas recentes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já admitiu a possibilidade de que isso ocorra.

Quando a PEC da reforma tributária chegou ao Senado, em julho, Pacheco sinalizou que não pretendia fatiar a proposta, e foi o que aconteceu no Senado, que aprovou um único texto com mudanças para enviar à Câmara. Para alguns senadores, a aprovação no Senado é um início, não o fim da discussão.

“Quero dizer que esta reforma ainda vai ser muito debatida no Congresso Nacional. Saindo daqui, vai voltar para a Câmara dos Deputados, a Câmara vai devolver para o Senado. Mas nós teremos dado um passo concreto, primeiro, para mostrar para o mundo que o Brasil evoluiu”, disse o senador Weverton (PDT-MA) durante a discussão do texto.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), qualquer que seja o caminho futuro da PEC, o Senado terá feito seu papel.

“Vamos votar, sim, a reforma tributária. Volta para a Câmara? Volta, mas o Senado cumprirá, tenho certeza, o seu papel esta semana”, disse Paim durante a votação em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Confira trecho da fala do presidente do Senado Federal após aprovação da matéria: