Acordos da PGR foram oferecidos para acusados de crimes de menor gravidade. Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação os primeiros acordos de não persecução penal dos envolvidos na tentativa golpista nos prédios dos Três Poderes em Brasília que ocorreu no dia 8 de janeiro.
Os acordos só foram oferecidos para os presos por crimes de menor potencial ofensivo e que tiveram participação secundária no quebra-quebra nas sedes dos três Poderes da República.
Para fechar os acordos, os infratores precisam confessar seus crimes e cumprir as condições estabelecidas pela PGR. Em troca, a ação penal que tramita no Supremo pode ser arquivada e medidas cautelares, revogadas.
Os acordos preveem multas de R$ 5 mil a R$ 10 mil, dependendo da condição financeira dos réus, e a imposição de frequentar um curso sobre democracia.
Fonte: ConJurb
