Palácio da Abolição é a sede do Governo do Estado do Ceará. A quase totalidade das secretarias estaduais ficam em outros espaços / Foto: Assessoria do Governo do CE

O governador Elmano de Freitas encaminhou para a Assembleia Legislativa, na véspera da comemoração do dia de Nossa Senhora Aparecida (12), a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2024, que deverá ser aprovada até o último dia deste ano, pois o Orçamento entra em vigor no dia 1º de janeiro. A estimativa que o Governo faz da arrecadação em 2024 é de R$ 37,3 bilhões, incluindo a cobrança de impostos, taxas, transferências do Governo Federal e empréstimos.

Como o governador disse aos deputados que vai gastar os maiores valores da arrecadação do próximo ano: “Na composição das Despesas da Proposta Orçamentária de 2024, destaca-se o gasto com pessoal, onde foi alocado montante da ordem de RS 19,1 bilhões no grupo de despesa de Pessoal e Encargos Sociais. Isso representa os salários dos servidores e todos os benefícios já concedidos nesse Governo, bem como a realização de concursos, o que contribui para a constante ampliação dos serviços públicos prestados pelo governo. O Governo do Estado do Ceará continua trabalhando de maneira responsável, procurando garantir além dos vencimentos em dia, as diversas melhorias, tudo isso sem deixar de observar a capacidade fiscal do Estado e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Quanto está previsto ser gasto com o Custeio da Máquina

No que se refere às Outras Despesas Correntes – ODC há, para 2024, a previsão de RS11,5 bilhões. Este montante é destinado à manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal e para garantir a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2023 e outros que serão entregues à sociedade no decorrer do exercício de 2024, incluindo a promoção dos serviços nas unidades hospitalares e manutenção dos hospitais, a manutenção e o funcionamento das escolas, a manutenção das unidades prisionais, dentre outros equipamentos disponibilizados ao cidadão.

No tocante ao pagamento da Dívida, foram destinados, no Orçamento de 2024, cerca de R$ 2,4 bilhões, para garantir o pagamento de amortização e juros da dívida pública interna e externa.

Detalhes da Arrecadação e da despesas previstas

ANEXO 1 – Demonstrativo da Receita por Esfera segundo a Origem de Recursos

ANEXO II – Demonstrativo da Despesa por Esfera segundo a Natureza