Toda a tramitação do projeto foi realizada durante esta quinta-feira. Foto: Reprodução/ Mateus Dantas/ CMFor
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na tarde desta quinta-feira (28), projeto de Lei Complementar do prefeito Sarto que garante gratuidade no transporte público da cidade no próximo domingo, das 6h às 18h, período de votação para conselheiro tutelar. O tema foi abordado por parlamentares, que destacaram a importância do pleito, que apesar de não ser obrigatório, tem sua importância pelo cuidado que esses agentes devem ter quanto aos direitos das crianças e adolescentes.
Para a vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL), essa é uma eleição “obrigatória” para aqueles que defendem os direitos das crianças e adolescentes. “Afinal de contas, ainda tem muita violência dos direitos das crianças como exploração sexual e extrema pobreza que precisam ser combatidas no nosso Município e nosso País. Por mais que não seja obrigatória perante o TRE, é obrigatório para quem defende as crianças e adolescentes”.
Segundo disse, quando da votação deve-se ser avaliado se o postulante defende o regimento estrutural do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. “Isso é fundamental. Desconfie se seu candidato não toca no estatuto”. Ela lembrou ainda que existe um canal do Ministério Público para denúncias de irregularidades de transporte ilegal de eleitores, boca de urna e compra de votos. É o número de Whatsapp do órgão para esta eleição, através do número 85986856442.
“Consulte seu local de votação, através do site do TRE. São 50 vagas e só pode votar em uma única pessoa. Precisamos eleger defensores e defensoras das nossas crianças. Leve o título de eleitor e documento oficial com foto. A eleição será das 8h às 17h”, lembrou.
CPI
Emanuel Acrizi (PP), que já foi conselheiro tutelar, criticou o fato de não poder defender o nome de seu candidato a conselheiro e lembrou que o prefeito Sarto está criando mais duas sedes do Conselho Tutelar em Fortaleza. Gabriel Aguiar (PSOL) defendeu a gratuidade de transporte de pessoas no domingo, lamentando, porém, que a maioria da população não esteja atenta à votação. “Muita gente fica em casa no domingo. Quero destacar a importância de todo mundo ir votar para conselheiro e conselheira tutelar”.
Ronaldo Martins (Repu) também destacou a importância da votação no domingo. Ele afirmou ter compreendido a importância dos conselheiros tutelares quando participou de CPI que investigou a exploração de crianças e adolescentes. O parlamentar disse que turistas estrangeiros e empresários, além de políticos foram investigados. “Meu carro foi alvejado com cinco tiros, na tentativa de nos calar. Quando deputado federal, destinei emendas para compra de veículos para vários conselhos no Ceará”.
