O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu duas ações em que partidos políticos questionavam a atuação do Poder Executivo federal em relação às providências para aquisição de vacinas durante a epidemia da Covid-19.
Uma das ações foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade. A outra, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Cidadania. As legendas questionavam a conduta do então presidente Jair Bolsonaro de desautorizar o Ministério da Saúde a assinar protocolo de intenção de aquisição da CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
A decisão do ministro Zanin acolheu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual as ações ficaram prejudicadas em razão das diversas mudanças na política de saúde a partir da nova gestão do governo federal e da substancial modificação do próprio quadro da Covid-19 no país.
Zanin lembrou que as ações foram ajuizadas em outubro de 2020, quando a crise sanitária era motivo de grande preocupação e exigia uma atuação firme do Poder Judiciário para impor obediência às normas constitucionais e preservar o direito à saúde. Com a estabilidade do quadro sanitário atual, ele concluiu que é desnecessária a continuidade da tramitação das ações. A seu ver, os esclarecimentos técnicos apresentados nos autos pelo Ministério da Saúde afastam a necessidade de atuação do Judiciário em relação à matéria.
Com informações da assessoria de imprensa do STF.
